Lei Municipal nº 2.904, de 24 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2904
Ano
2019
Data
24/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2019
Veículo de Publicação
Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
155
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOMINGOS MARTINS.
Indexação
DISPÕE, CONSELHO, MUNICIPAL, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CONSELHO, TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL, DOMINGOS MARTINS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.103, de 31 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica