Lei Municipal nº 2.901, de 16 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2901
Ano
2019
Data
16/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2019
Veículo de Publicação
Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
155
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER A ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ISENÇÃO, TAXA DE ÁGUA, PODER EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica