Autógrafo nº 6, de 13 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
6
Ano
2019
Data
13/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INFORMAR PARA TODA MUNÍCIPE GESTANTE DA EXISTÊNCIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, SOBRE, OBRIGATORIEDADE, PODER, EXECUTIVO, MUNICIPAL, INFORMAR, MUNÍCIPE GESTANTE, EXISTÊNCIA, COMISSÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA, PODER, LEGISLATIVO, PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica