Autógrafo nº 13, de 22 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
13
Ano
2019
Data
22/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOMINGOS MARTINS.
Indexação
DISPÕE, SOBRE, CONSELHO, MUNICIPAL, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CONSELHO, TUTELAR, FUNDO, MUNICIPAL, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DOMINGOS MARTINS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica