Lei Municipal nº 2.910, de 02 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2910
Ano
2019
Data
02/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/08/2019
Veículo de Publicação
Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
149
Pg. Fim
149
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA COM 23.510,67M², EM FAVOR DA FIRMA VIVENDAS DO IMPERADOR IMÓVEIS LTDA.
Indexação
DESAFETAÇÃO, DESAFETAÇÃO DE ÁREA, VIVENDAS DO IMPERADOR, IMÓVEIS, ÁREA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica