Lei Municipal nº 2.953, de 22 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2953
Ano
2020
Data
22/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2020
Veículo de Publicação
Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
96
Pg. Fim
97
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE BENS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE TIJUCO PRETO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, CELEBRAR, ACORDO, COOPERAÇÃO, CESSÃO DE BENS, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, AGRICULTORES, COMUNIDADE DE TIJUCO PRETO, LEI FEDERAL N° 13.019/2014.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica