Lei Municipal nº 2.958, de 20 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2958
Ano
2020
Data
20/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/2020
Veículo de Publicação
Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
160
Pg. Fim
160
Texto Original
Ementa
RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
Indexação
RECONHECE, SURDEZ, UNILATERAL, DEFICIÊNCIA, AUDITIVA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica