Lei Municipal nº 3.007, de 30 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3007
Ano
2021
Data
30/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Campanha Dezembro Verde dedicada à realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais no Município de Domingos Martins.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica