Lei Municipal nº 3.023, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3023
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Campanha diretrizes para implantação do “Programa Material Escolar Solidário” no município de Domingos Martins
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica