Lei Municipal nº 3.045, de 17 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3045
Ano
2022
Data
17/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece como de Utilidade Pública a “Associação de Moradores e Produtores rurais das comunidades de Germano Schwanz, Rio Ponte e de Alto Rio Ponte - AMPRUGERP”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica