Lei Municipal nº 3.053, de 12 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3053
Ano
2022
Data
12/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DO CONSELHO TUTELAR E SEUS ASSISTIDOS, E ÀS CRIANÇAS E ADOLENSCENTES ACOLHIDOS PELO ABRIGO INSTITUCIONAL "PECINHAS PARA UNIR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica