Lei Municipal nº 3.071, de 27 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3071
Ano
2022
Data
27/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DOMINGOS MARTINS OS CONHECIMENTOS DE “NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA” POR MEIO DO PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica