Instrução Normativa Compras, Licit., Contr. e Serv nº 4, de 28 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa Compras, Licit., Contr. e Serv
Número
4
Ano
2022
Data
28/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços SCLCS nº. 004/2022, que dispõe sobre os procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual, conforme §1º do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 173, de 28 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica