Resolução nº 175, de 09 de novembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

175

Ano

2022

Data

09/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o §1º do art.19 da Resolução nº 6, de 12 de dezembro de 2000.

Indexação

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