Decretos Legislativo nº 204, de 15 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos Legislativo
Número
204
Ano
2022
Data
15/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui e disciplina a concessão de Diploma de Honra ao Mérito na esfera da Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica