Resolução nº 178, de 29 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
178
Ano
2023
Data
29/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 9º da Resolução nº 35, de 3 de abril de 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 35, de 03 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica