Lei Municipal nº 3.115, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3115
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece como de Utilidade Pública a “Associação Comunitária dos Moradores de Melgaço de Baixo - ASCOMMEL, Domingos Martins”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica