Instrução Normativa Compras, Licit., Contr. e Serv nº 1, de 29 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa Compras, Licit., Contr. e Serv
Número
1
Ano
2023
Data
29/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços SCLCS nº. 005/2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados para a dispensa de licitação de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica