Resolução nº 186, de 26 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
186
Ano
2024
Data
26/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta o §4º ao Art. 7º da Resolução nº 145, de 27 de fevereiro de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 145, de 27 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica