Resolução nº 188, de 14 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
188
Ano
2024
Data
14/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o inciso IV e modifica a redação do Parágrafo único do art.37 e cria o art.37-A à Instrução Normativa SCLCS Nº 5/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica