Lei Municipal nº 3.165, de 20 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3165
Ano
2024
Data
20/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 9º-A DA LEI MUNICIPAL Nº 2.266, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 2.266, de 31 de agosto de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.189, de 16 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica