Lei Municipal nº 3.167, de 30 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3167
Ano
2024
Data
30/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, A ÁREA MEDINDO 772,73 M² (SETECENTOS E SETENTA E DOIS METROS E SETENTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), SITUADA EM TIJUCO PRETO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica