Lei Complementar nº 71, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
71
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº: 62/2023 DE 13 DE JULHO DE 2023
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 62, de 19 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica