Lei Municipal nº 3.223, de 16 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3223
Ano
2025
Data
16/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização de inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do símbolo do girassol, de identificação de deficiências ocultas, nos uniformes dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica