Lei Municipal nº 3.230, de 15 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3230
Ano
2025
Data
15/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica instituído o Agosto Lilás como o mês de Combate à Violência Contra a Mulher.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica