Resolução nº 1, de 28 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2003
Data
28/03/2003
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2003
Veículo de Publicação
CMDM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL
Indexação
INSTITUI, OUVIDORIA, LEGISLATIVA, SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 152, de 07 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica