1 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 24 de 2017
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 12 de 2017
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 463
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade em 1º Turno
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4 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 23 de 2017
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.622/2002.
Obs.: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.622/2002.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 11 de 2017
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.622/2002.
Obs.: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.622/2002.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 464
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.622/2002.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.622/2002.
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Aprovado por Unanimidade em 1º Turno
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