Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SOCIAL.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.453/2012, QUE DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DO AUDITÓRIO PAULINA WERNERSBACH TARGUETA.

DÁ NOME A EUMEF DE GOIABEIRAS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL, S/N, PONTO ALTO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NADIR THEREZA SIMMER SILLER EM GOIABEIRAS NO DISTRITO DE PONTO ALTO/DOMINGOS MARTINS.

DÁ NOME A EUMEF DE GOIABEIRAS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL, S/N, PONTO ALTO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “NADIR THEREZA SIMMER SILLER EM GOIABEIRAS” NO DISTRITO DE PONTO ALTO/DOMINGOS MARTINS.

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS O MÊS DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO NO CUIDADO DA SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS O “MÊS DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO NO CUIDADO DA SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”.

INCLUI §6º NO ART. 289, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.233, DE 20 DE JULHO DE 1992, “CÓDIGO DE POSTURA”.

INCLUI §6º NO ART. 289, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.233, DE 20 DE JULHO DE 1992, “CÓDIGO DE POSTURA”.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, QUE POSSIBILITE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA PARA ESCOLA FAZENDA SCHWANZ/RIO PONTE QUE SERVIRÁ COMO LOCAL RECREATIVO E SERVIRÁ PARA PRÁTICAS DE ESPORTES DESTAS CRIANÇAS E ALUNOS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, QUE POSSIBILITE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA PARA ESCOLA FAZENDA SCHWANZ/RIO PONTE QUE SERVIRÁ COMO LOCAL RECREATIVO E SERVIRÁ PARA PRÁTICAS DE ESPORTES DESTAS CRIANÇAS E ALUNOS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE UM ABONO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CASO NÃO SENDO VIÁVEL, QUE SEJAM PELO MENOS BENEFICIADOS OS QUE TIVEREM RENDA MENSAL INFERIOR A R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE UM ABONO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CASO NÃO SENDO VIÁVEL, QUE SEJAM PELO MENOS BENEFICIADOS OS QUE TIVEREM RENDA MENSAL INFERIOR A R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE PROVIDENCIE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, A SEREM LOCALIZADAS: UMA PRÓXIMA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRA PRÓXIMA AO BANESTES, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE PROVIDENCIE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, A SEREM LOCALIZADAS: UMA PRÓXIMA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRA PRÓXIMA AO BANESTES, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE A MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 68, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 102/2013 – QUE CRIA UMA SISTEMÁTICA DE AÇÕES PARA AS SUPRESSÕES DE ÁRVORES POR OCASIÃO DE ABERTURA DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÕES E OUTRAS OBRAS PÚBLICAS. SEGUIDO DO PROJETO DE DECRETO Nº 19/2013.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE A MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 68, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 102/2013 – QUE CRIA UMA SISTEMÁTICA DE AÇÕES PARA AS SUPRESSÕES DE ÁRVORES POR OCASIÃO DE ABERTURA DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÕES E OUTRAS OBRAS PÚBLICAS. SEGUIDO DO PROJETO DE DECRETO Nº 19/2013.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 128/2013 - QUE REVOGA A LEI Nº 2.336 DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LINDA PETERLE ULIANA.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 128/2013 - QUE REVOGA A LEI Nº 2.336 DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LINDA PETERLE ULIANA.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 129/2013 – QUE REVOGA A LEI Nº 2.453 DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DO AUDITÓRIO PAULINA WERNERSBACH TARGUETA.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 129/2013 – QUE REVOGA A LEI Nº 2.453 DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DO AUDITÓRIO PAULINA WERNERSBACH TARGUETA.

JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 134/2013 -QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO.

JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 134/2013 -QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO.

JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 125/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO SCHRÖDER, O LOTEAMENTO SCHRÖDER, NA SEDE.

JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 125/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO SCHRÖDER, O LOTEAMENTO SCHRÖDER, NA SEDE.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 126/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ADOLFO STREY, NO BAIRRO SCHRÖDER, NA SEDE.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 126/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ADOLFO STREY, NO BAIRRO SCHRÖDER, NA SEDE.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 127/2013 – QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADRIANO FISCHER, NO BAIRRO SCHRÖDER, NA SEDE.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 127/2013 – QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADRIANO FISCHER, NO BAIRRO SCHRÖDER, NA SEDE.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 133/2013 – QUE INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 133/2013 – QUE INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 136/2013 – QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “VALE DAS PAINEIRAS” O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MORADORES JOSÉ DA VITÓRIA, OSVALDINO HELKER E O IMÓVEL DA FARMÁCIA REGINA EM ALTO PARAJU.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 136/2013 – QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “VALE DAS PAINEIRAS” O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MORADORES JOSÉ DA VITÓRIA, OSVALDINO HELKER E O IMÓVEL DA FARMÁCIA REGINA EM ALTO PARAJU.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 137/2013 – QUE REVOGA O ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 2.556 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E ASSOCIAÇÕES QUE RECEBERÃO RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 137/2013 – QUE REVOGA O ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 2.556 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E ASSOCIAÇÕES QUE RECEBERÃO RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 138/2013 – QUE ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS COM PERÍMETROS FECHADOS A SEREM IMPLANTADOS.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 138/2013 – QUE ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS COM PERÍMETROS FECHADOS A SEREM IMPLANTADOS.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2013 – QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2004.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2013 – QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2004.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2013 – QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADOR E REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 2 DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 E RESOLUÇÃO Nº 15 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2013 – QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADOR E REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 2 DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 E RESOLUÇÃO Nº 15 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HELMUTH KUHN O PAVIMENTO QUE LIGA A RODOVIA OSCAR FELIPE HAND A RESIDÊNCIA DO SENHOR ELIAS KINIDEL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PONTO ALTO EM DOMINGOS MARTINS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA “HELMUTH KUHN” O PAVIMENTO QUE LIGA A RODOVIA OSCAR FELIPE HAND A RESIDÊNCIA DO SENHOR ELIAS KINIDEL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PONTO ALTO EM DOMINGOS MARTINS.