Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE A MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 68, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 102/2013 – QUE CRIA UMA SISTEMÁTICA DE AÇÕES PARA AS SUPRESSÕES DE ÁRVORES POR OCASIÃO DE ABERTURA DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÕES E OUTRAS OBRAS PÚBLICAS. SEGUIDO DO PROJETO DE DECRETO Nº 19/2013.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE A MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 68, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 102/2013 – QUE CRIA UMA SISTEMÁTICA DE AÇÕES PARA AS SUPRESSÕES DE ÁRVORES POR OCASIÃO DE ABERTURA DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÕES E OUTRAS OBRAS PÚBLICAS. SEGUIDO DO PROJETO DE DECRETO Nº 19/2013.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 102/2013 - DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST QUE CRIA UMA SISTEMÁTICA DE AÇÕES PARA AS SUPRESSÕES DE ÁRVORES POR OCASIÃO DE ABERTURA DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÕES E OUTRAS OBRAS PÚBLICAS.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 102/2013 - DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST QUE CRIA UMA SISTEMÁTICA DE AÇÕES PARA AS SUPRESSÕES DE ÁRVORES POR OCASIÃO DE ABERTURA DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÕES E OUTRAS OBRAS PÚBLICAS.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 128/2013 - QUE REVOGA A LEI Nº 2.336 DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LINDA PETERLE ULIANA.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 128/2013 - QUE REVOGA A LEI Nº 2.336 DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LINDA PETERLE ULIANA.

REVOGA A LEI Nº 2.336 DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LINDA PETERLE ULIANA.

REVOGA A LEI Nº 2.336 DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LINDA PETERLE ULIANA.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 129/2013 – QUE REVOGA A LEI Nº 2.453 DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DO AUDITÓRIO PAULINA WERNERSBACH TARGUETA.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 129/2013 – QUE REVOGA A LEI Nº 2.453 DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DO AUDITÓRIO PAULINA WERNERSBACH TARGUETA.

REVOGA A LEI Nº 2.453 DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DO AUDITÓRIO PAULINA WERNERSBACH TARGUETA.

REVOGA A LEI Nº 2.453 DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DO AUDITÓRIO PAULINA WERNERSBACH TARGUETA.

JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 134/2013 -QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO.

JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 134/2013 -QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO.

JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 125/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO SCHRÖDER, O LOTEAMENTO SCHRÖDER, NA SEDE.

JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 125/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO SCHRÖDER, O LOTEAMENTO SCHRÖDER, NA SEDE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO SCHRÖDER, O LOTEAMENTO SCHRÖDER, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO SCHRÖDER, O LOTEAMENTO SCHRÖDER, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 126/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ADOLFO STREY, NO BAIRRO SCHRÖDER, NA SEDE.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 126/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ADOLFO STREY, NO BAIRRO SCHRÖDER, NA SEDE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ADOLFO STREY, NO BAIRRO SCHRÖDER, NA SEDE DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ADOLFO STREY, NO BAIRRO SCHRÖDER, NA SEDE DO MUNICÍPIO

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 127/2013 – QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADRIANO FISCHER, NO BAIRRO SCHRÖDER, NA SEDE.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 127/2013 – QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADRIANO FISCHER, NO BAIRRO SCHRÖDER, NA SEDE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ADRIANO FISCHER, NO BAIRRO SCHRÖDER, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ADRIANO FISCHER, NO BAIRRO SCHRÖDER, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 133/2013 – QUE INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 133/2013 – QUE INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 136/2013 – QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “VALE DAS PAINEIRAS” O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MORADORES JOSÉ DA VITÓRIA, OSVALDINO HELKER E O IMÓVEL DA FARMÁCIA REGINA EM ALTO PARAJU.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 136/2013 – QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “VALE DAS PAINEIRAS” O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MORADORES JOSÉ DA VITÓRIA, OSVALDINO HELKER E O IMÓVEL DA FARMÁCIA REGINA EM ALTO PARAJU.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VALE DAS PAINEIRAS O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MORADORES JOSÉ DA VITÓRIA, OSVALDINO HELKER E O IMÓVEL DA FARMÁCIA REGINA, EM ALTO PARAJÚ, DISTRITO DE PARAJÚ/DOMINGOS MARTINS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “VALE DAS PAINEIRAS” O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MORADORES JOSÉ DA VITÓRIA, OSVALDINO HELKER E O IMÓVEL DA FARMÁCIA REGINA, EM ALTO PARAJÚ, DISTRITO DE PARAJÚ/DOMINGOS MARTINS.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 137/2013 – QUE REVOGA O ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 2.556 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E ASSOCIAÇÕES QUE RECEBERÃO RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 137/2013 – QUE REVOGA O ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 2.556 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E ASSOCIAÇÕES QUE RECEBERÃO RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

REVOGA O ART.3º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.556, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

REVOGA O ART.3º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.556, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 138/2013 – QUE ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS COM PERÍMETROS FECHADOS A SEREM IMPLANTADOS.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 138/2013 – QUE ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS COM PERÍMETROS FECHADOS A SEREM IMPLANTADOS.

ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS COM PERÍMETROS FECHADOS A SEREM IMPLANTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS COM PERÍMETROS FECHADOS A SEREM IMPLANTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2013 – QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2004.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2013 – QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2004.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E O §2º, DO ART.2º, DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 2 DE MARÇO DE 2004 - INSTITUI DIÁRIA PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E O §2º, DO ART.2º, DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 2 DE MARÇO DE 2004 - INSTITUI DIÁRIA PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2013 – QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADOR E REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 2 DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 E RESOLUÇÃO Nº 15 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2013 – QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADOR E REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 2 DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 E RESOLUÇÃO Nº 15 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADOR E REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 2, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 E Nº 15 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADOR E REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 2, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 E Nº 15 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003.