Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DENOMINADA FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO – FINISA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

REVOGA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 42, PROMULGADA PELO ATO Nº 6, DE 29 DE JUNHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE RODOVIA AROSO PARA ALAMEDA ALVARO AROSO, LOCALIZADA EM PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANGELO MODOLO LOCALIZADA EM PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ, NESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JONAS NUNES.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ CARLOS SIQUEIRA.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MELGAÇO DE CIMA A RIO PONTE, TENDO COMO REFERÊNCIA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS AO LONGO DO TRECHO QUE LIGA O PORTAL DA VILA DE PARAJU ATÉ A PRÓPRIA VILA, PARAJU, DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONA NEUROLOGISTA PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE REFERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAR CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES, A FIM DE EVITAR A DESCARACTERIZAÇÃO DO PAISAGISMO DA CIDADE. O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS TEM UMA BOA REFERÊNCIA CULTURAL E SE DESTACA PELAS BELEZAS QUE A NATUREZA CONSTRUIU. ENTRETANTO, O PAISAGISMO ARQUITETÔNICO, VEM DESCARACTERIZANDO O PAISAGISMO NATURAL, DEVIDO AO FATO DE QUE VÁRIAS EDIFICAÇÕES NÃO ESTAREM EM CONFORMIDADE DO PONTO DE VISTA ESTÉTICO, COM OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO. ASSIM, SUGERIMOS QUE SEJA INTENSIFICADA A POLÍTICA DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS E ESPAÇOS CONSTRUÍDOS, COMO MEDIDAS ORIENTATIVAS E PREVENTIVAS, VISANDO A EFICÁCIA NO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO, BEM COMO POSSIBILITAR O BEM-ESTAR DOS HABITANTES E ATRAIR O COMÉRCIO, MORADIA, TURISMO E ALCANCE DOS OBJETIVOS DE CIDADE ORDENADA.

A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA INTEGRAR OS QUADROS DE “PREPARAÇÃO PARA O TRABALHO PRODUTIVO DE EDUCANDO”, CONFORME DISPOSTA NA LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. A VIDA HUMANA É CONSTRUÍDA POR CICLOS, E PARA BEM VIVERMOS É NECESSÁRIO QUE O MEIO OFEREÇA OPORTUNIDADES QUE PERMITAM O DESENVOLVIMENTO HUMANO E PROFISSIONAL. NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS HÁ UM EXPRESSIVO NÚMERO DE ESTUDANTES QUE PLEITEIAM UMA VAGA DE ESTÁGIO, TANTO EM EMPRESAS PRIVADAS, COMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM OBJETIVO DE OBTER EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS PARA INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO, BEM COMO PARA CONSTRUÇÃO DE CONTEÚDO CURRICULAR. PORTANTO ENTENDEMOS COMO RELEVANTE, INICIATIVAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FIRMAR PARCERIAS COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA DESENVOLVIMENTO DE PLANO DE ATIVIDADES OFERECIDAS AO EDUCANDO, EM APROVEITAMENTO DE TRABALHOS DENTRO DA GESTÃO PÚBLICA.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO A FIM DE REGULAMENTAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO BAIRRO PARQUE ALPINA, LOCALIZADO EM DOMINGOS MARTINS. O OBJETIVO DESTA PROPOSIÇÃO É TRAZER MELHORIAS NO QUE SE REFERE A CAPACIDADE DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DOS MORADORES E FREQUENTADORES DO LOCAL. É SABIDO QUE A QUESTÃO DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTOS EM DOMINGOS MARTINS É CRÍTICA, NECESSITANDO DE MEDIDAS COMO ESTA, PARA ALIVIAR A DEMANDA.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS A FIM DE REGULAMENTAR VAGA PARA ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTES, NA RUA DAS ACÁCIAS, ONDE FICA LOCALIZADO O CMEI CEZAR VELLO PUPIM, CENTRO DE DOMINGOS MARTINS. O OBJETIVO DESTA PROPOSIÇÃO É TRAZER SEGURANÇA AOS USUÁRIOS QUE FAZEM O USO DO PONTO DE REFERÊNCIA CITADO E GARANTIR LOCAL ADEQUADO PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ALUNOS E A TRAVESSIAS DOS PEDESTRES. A RUA TEM GRANDE FLUXO DE PESSOAS QUE FAZEM O USO DIARIAMENTE DO CMEI.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM TRABALHO DE PAISAGISMO AO LONGO DA AVENIDA ANTÔNIO CEBIM, NA LOCALIDADE DE PEDRA AZUL, ASSIM COMO A EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA MESMA. O OBJETIVO SERIA ATRAVÉS DE UM PROJETO DE PAISAGÍSTICO, VALORIZAR CARACTERÍSTICAS PREDOMINANTE DO LOCAL, ASSIM COMO TRAZER DESENVOLVIMENTO AO MESMO E BEM-ESTAR AOS MORADORES. OUTRO OBJETIVO SERIA MELHORIAS DE ILUMINAÇÃO NOTURNA DA RUA, PORÉM, RESPEITANDO PRINCÍPIOS COMO DA SUSTENTABILIDADE E ECONOMICIDADE.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR UMA VAGA RÁPIDA DE ESTACIONAMENTO NA RUA ALFREDO VELTEN, USANDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE DOMINGOS MARTINS E O HEMO LABORATÓRIO. O OBJETIVO DESTA PROPOSIÇÃO É TRAZER MELHORIAS PARA TODOS OS USUÁRIOS DA REFERIDA RUA E REGULAMENTAR VAGA DE ESTACIONAMENTO AO MENOS EM UM PONTO DA MESMA.

REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ARTHUR SCHWAMBACH, OCORRIDO NA DATA DO DIA 20 DE JULHO DE 2018.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº35/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO – FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº35/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO – FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº35/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO – FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº37/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº37/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº37/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

FAVORÁVEL AO PARECER PRÉVIO Nº 092/2017 DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DESTE ESTADO, RELATIVO AO PROCESSO TC – 3742/2016 (APENSOS TC 3793/2015 E TC 2402/2015), PERTINENTES AOS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015.

PARECER PRÉVIO TC 092/2017 - SEGUNDA CÂMARA, DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PJC 3.680/2017, DA INSTRUÇÃO TÉCNICA CONCLUSIVA ITC 2.880/2017, E DO RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL RTC 95/2017, PROLATADOS NO PROCESSO TC 3.742/2016, QUE TRATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO DE 2015, DA PREFEITURA DE DOMINGOS MARTINS