1 - Projeto de Lei nº 14 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 92
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CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES
Obs.: CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 16 de 2019
Autor: Vereador Eduardo José Ramos
Número de Protocolo: 94
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DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES E OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES E OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 19 de 2019
Autor: Vereador Eduardo José Ramos
Número de Protocolo: 72
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REQUEIRO CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2014, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM “DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA” A DIRETORIA DA COOPRAM - COOPERATIVA DE EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS.
A COOPRAM TEM DESENVOLVIDO UM EXCELENTE TRABALHO NAS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO, UM TRABALHO COM COMPROMISSO E TRANSPARÊNCIA ONDE, MESMO EM MEIO AS DIFICULDADES VEM UNINDO-SE E SOMANDO FORÇA NA VIDA DOS PRODUTORES E EMPREENDEDORES DA REGIÃO.
Obs.: REQUEIRO CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2014, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM “DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA” A DIRETORIA DA COOPRAM - COOPERATIVA DE EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS.
A COOPRAM TEM DESENVOLVIDO UM EXCELENTE TRABALHO NAS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO, UM TRABALHO COM COMPROMISSO E TRANSPARÊNCIA ONDE, MESMO EM MEIO AS DIFICULDADES VEM UNINDO-SE E SOMANDO FORÇA NA VIDA DOS PRODUTORES E EMPREENDEDORES DA REGIÃO.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 20 de 2019
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Número de Protocolo: 101
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REQUEIRO A V. EXª COM BASE NO ART 218-A DO REGIMENTO INTERNO E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE O TEMA: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM DOMINGOS MARTINS.
Obs.: REQUEIRO A V. EXª COM BASE NO ART 218-A DO REGIMENTO INTERNO E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE O TEMA: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 26 de 2019
Autor: Vereador Silvestre Alves de Oliveira
Número de Protocolo: 102
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REQUEIRO A V. EXª COM BASE NO ART. 123, PARÁGRAFO 3° DO REGIMENTO INTERNO, RENÚNCIA DOS CARGOS NAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DA COMISSÃO DE ESTUDO DE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE.
Obs.: REQUEIRO A V. EXª COM BASE NO ART. 123, PARÁGRAFO 3° DO REGIMENTO INTERNO, RENÚNCIA DOS CARGOS NAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DA COMISSÃO DE ESTUDO DE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 26 de 2019
Autor: Vereador Eduardo José Ramos
Número de Protocolo: 95
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR AGENTES DE SAÚDE PARA ATENDER AS ÁREAS DESCOBERTAS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR AGENTES DE SAÚDE PARA ATENDER AS ÁREAS DESCOBERTAS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 27 de 2019
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Número de Protocolo: 96
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A “EXPOSIÇÃO ESPECIALIZADA DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR”.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A “EXPOSIÇÃO ESPECIALIZADA DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR”.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 28 de 2019
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 97
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NAS RUAS MAURO CÉSAR SOYKA E JANDIRA ALVES NO BAIRRO JEFFERSON DE AGUIAR, DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NAS RUAS MAURO CÉSAR SOYKA E JANDIRA ALVES NO BAIRRO JEFFERSON DE AGUIAR, DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 29 de 2019
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Número de Protocolo: 98
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO NA EMEFM MARIANO FERREIRA DE NAZARETH.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO NA EMEFM MARIANO FERREIRA DE NAZARETH.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 30 de 2019
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Número de Protocolo: 99
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE SALA DE AULAS NA EMEFM MARIANO FERREIRA DE NAZARETH.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE SALA DE AULAS NA EMEFM MARIANO FERREIRA DE NAZARETH.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 32 de 2019
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 103
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE UMA PROTEÇÃO (GUARD RAIL OU DEFENSA METÁLICA) NA RUA OTTO KOEHLER FILHO (LADEIRA DO CHAPÉU) DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE UMA PROTEÇÃO (GUARD RAIL OU DEFENSA METÁLICA) NA RUA OTTO KOEHLER FILHO (LADEIRA DO CHAPÉU) DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 33 de 2019
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Número de Protocolo: 106
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA ES 465, A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES E CICLISTAS QUE TRAFEGAM PELA VIA.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA ES 465, A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES E CICLISTAS QUE TRAFEGAM PELA VIA.
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Matéria não votada
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13 - Moção nº 20 de 2019
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Número de Protocolo: 100
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REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA HILDA BRAUN SCHUMACHER, OCORRIDO NA DATA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2019.
Obs.: REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA HILDA BRAUN SCHUMACHER, OCORRIDO NA DATA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2019.
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Matéria não votada
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14 - Moção nº 21 de 2019
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 104
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REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA HILDA SCHULTZ ESPÍNDULA, OCORRIDO NA DATA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2019.
Obs.: REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA HILDA SCHULTZ ESPÍNDULA, OCORRIDO NA DATA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2019.
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Matéria não votada
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15 - Moção nº 22 de 2019
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 105
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REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDMAR BERTOLDO REINHOLZ, OCORRIDO NA DATA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2019.
Obs.: REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDMAR BERTOLDO REINHOLZ, OCORRIDO NA DATA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2019.
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Matéria não votada
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16 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 13 de 2019
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 13/2019 QUE INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 13/2019 QUE INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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17 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 14 de 2019
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°7/2019 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 135, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Obs.: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°7/2019 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 135, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
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Matéria não votada
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