Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão nº 1 de 2014
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTES AO PROJETO DE LEI LEI Nº 1/2014. - - DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO LEI Nº 1/2014.
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADEQUA O QUANTITATIVO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.934/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO. - - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADEQUA O QUANTITATIVO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.934/2007.
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Parecer da Comissão nº 2 de 2014
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
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DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTES AO PROJETO DE LEI LEI Nº 2/2014. - - DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTES AO PROJETO DE LEI LEI Nº 2/2014.
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Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 2 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 2.4; 4.1; 4.5 E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 1.935/2007 DE 24 DE AGOSTO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 2.4; 4.1; 4.5 E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 1.935/2007 DE 24 DE AGOSTO DE 2007.
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Aprovado por Unanimidade |