1 - Projeto de Lei nº 16 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 94
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 6 de 2020
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 60
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Altera a redação do art. 1º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 2.738, de 09 de junho de 2016 e revoga as Leis 1.499, de 15 de dezembro de 1999, 1.323, de 29 de março de 1994 e o art. 1º da Lei 1.066 de 12 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 9 de 2020
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Número de Protocolo: 61
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Obriga as farmácias e drogarias do município a fixarem em local visível, o nome do farmacêutico responsável e seu número de matrícula no Conselho Regional de Farmácia.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 10 de 2020
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Número de Protocolo: 69
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Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 12 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 80
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ALTERA O ART. 26 E O ANEXO I QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.601 DE 21 DE JUNHO DE 2002
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 13 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 82
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 14 de 2020
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Número de Protocolo: 91
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Torna obrigatório dispor de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos no âmbito do município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 15 de 2020
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 93
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a circulação de pedestres e veículos nas Ruas Henrique Velten, Isaak Lampier, Manoel Fernandes Paiva, Nicolau Velten (Espaço Rua das Flores) na Sede do município de Domingos Martins e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 3 de 2020
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 83
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REQUEIRO ao Executivo Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que nos preste informações a respeito de quais equipamentos estão no pátio da Secretaria aguardando o Chamamento Público, e identificar quais são novos e quais são usados, e se há previsão da realização do Chamamento Publico.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 8 de 2020
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 8
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de reabrir a estrada que liga as comunidades de Alto Paraju e São Rafael, Domingos Martins, com a devida construção de caixas secas ao longo do trecho.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 15 de 2020
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 15
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de pavimentar a rua da comunidade de São Rafael, no trecho que liga a Igreja Católica ao supermercado.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 38 de 2020
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 38
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de contatar o Detran-ES para realização de estudo técnico para colocação de sinalização vertical e horizontal na localidade de Perobas.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 46 de 2020
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 46
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar a troca por PAVI’s da pavimentação de toda extensão da Rua Martinho Lutero no centro de Domingos Martins.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 59 de 2020
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 85
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade da troca por PAVI”s de toda a pavimentação da Rua Ayrton Senna na comunidade de Soído.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 60 de 2020
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 86
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar obras de canalização e drenagem do Córrego Santa Isabel em Santa Isabel, Domingos Martins.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 61 de 2020
Autor: Vereador Rogério Manzoli
Número de Protocolo: 87
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de agraciar com parquinhos, as escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental de Séries Iniciais de nosso município, que ainda não possuem o mesmo.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 62 de 2020
Autor: Vereador Rogério Manzoli
Número de Protocolo: 88
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar parceria com o Governo Estadual ou Federal a fim de realizar a pavimentação na comunidade de Barcelos, especialmente na localidade de Estrela Cadente e na comunidade de Cristo Rei, principalmente próximo a Escola e a Unidade de Saúde da localidade.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 63 de 2020
Autor: Vereador Rogério Manzoli
Número de Protocolo: 89
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de disponibilizar para atendimento semanal ou a cada quinze dias, um médico Pediatra nas comunidades de São Paulo de Aracê e Cristo Rei.
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Matéria não votada
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19 - Moção nº 11 de 2020
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 84
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REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Angelina Bremenkamp Belshoff, ocorrido na data do dia 04 de março de 2020.
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Matéria não votada
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20 - Moção nº 12 de 2020
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 95
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REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Arnaldo Kuhn, ocorrido na data do dia 6 de março de 2020.
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Matéria não votada
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21 - Moção nº 13 de 2020
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 92
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REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Roberto Schneider, ocorrido na data do dia 9 de março de 2020.
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Matéria não votada
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22 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 2 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Trata-se de análise do projeto de lei nº06/2020, de autoria do Vereador Diogo Endlich que altera a redação do art. 1º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 2.738, de 09 de junho de 2016 e revoga as Leis 1.499, de 15 de dezembro de 1999, 1.323, de 29 de março de 1994 e o art. 1º da Lei 1.066 de 12 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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23 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 3 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Trata-se de análise do projeto de lei nº09/2020, de autoria do Vereador Heloísio Rodrigues Alves que obriga as farmácias e drogarias do município a fixarem em local visível, o nome do farmacêutico responsável e seu número de matrícula no Conselho Regional de Farmácia.
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Matéria não votada
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24 - Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 1 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
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Trata-se de análise do projeto de lei nº09/2020, de autoria do Vereador Heloísio Rodrigues Alves que obriga as farmácias e drogarias do município a fixarem em local visível, o nome do farmacêutico responsável e seu número de matrícula no Conselho Regional de Farmácia.
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Matéria não votada
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25 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 4 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Trata-se de análise do projeto de lei nº10/2020, de autoria do Vereador Nelson Soares que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências.
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Matéria não votada
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26 - Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 2 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
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Trata-se de análise do projeto de lei nº10/2020, de autoria do Vereador Nelson Soares que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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