Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo III da Lei Municipal nº 2.893, 13 de fevereiro de 2019. - |
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| 2 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 01/2021
Trata-se de Projeto de Lei nº01/2021 de autoria da Mesa Diretora que altera o Anexo III da Lei Municipal Nº 2.893/2019, que versa sobre a estrutura organizacional dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal. - |
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