Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2/2021

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 2/2021, de autoria da Mesa Diretora que altera o Anexo III da Lei Municipal Nº 2.893/2019, Lei Municipal nº 2.952/2020 e Lei Municipal 2.986/2021, que versam sobre a estrutura organizacional dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal.

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 2.893, de 12 de fevereiro de 2019, Lei Municipal Nº 2.952, de 1º de junho de 2020 e Lei Municipal Nº 2. 986, de 11 de janeiro de 2021, que dispõem, respectivamente, sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal; Alteração da Lei Municipal Nº 2.893, de 1º de junho de 2020 e Alteração do Anexo II, da Lei Municipal Nº 2.893, de 13 de fevereiro de 2019.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINALPARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Resolução nº01/2021 de autoria da Mesa Diretora que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Domingos Martins/ES.

Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Domingos Martins-ES.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Resolução nº 02/2021 de autoria da Mesa Diretora que Altera a redação do parágrafo único e do art.1º da Resolução nº122, de 11 de novembro de 2015.

Altera a redação do art.1º e seu parágrafo único, da Resolução nº 122, de 11 de novembro de 2015.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, prestação de contas relacionadas aos gastos com ações e medidas de prevenção que a Secretaria de Saúde teve durante o ano de 2020, com a pandemia do coronavírus (COVID-19).

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações relacionadas as obras na Ruas da Flores, que compreende as ruas Henrique Velten, Isaak Lampier, Manoel Fernandes de Paiva e Nicolau Velten, contendo o nome da empresa que realizou a obra, o valor total da mesma e se há alguma garantia dada pela empresa em relação aos serviços prestados na obra.