Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 2.893, de 12 de fevereiro de 2019, Lei Municipal Nº 2.952, de 1º de junho de 2020 e Lei Municipal Nº 2. 986, de 11 de janeiro de 2021, que dispõem, respectivamente, sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal; Alteração da Lei Municipal Nº 2.893, de 1º de junho de 2020 e Alteração do Anexo II, da Lei Municipal Nº 2.893, de 13 de fevereiro de 2019.

Altera o Art. 150 do Regimento Interno.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição das lâmpadas dos postes da Vila Verde e Vila da Paz, por lâmpadas de LED.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a extensão do calçamento, de aproximadamente 400 metros, seguindo da Vila Paz até o Centro de Reciclagem do Instituto Kautsky.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de retornar com a linha e horários dos ônibus da empresa Cordial na comunidade da Vila da Paz e Vila Verde, Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição por Pavi's, assim como restauração da calçada na rua Belarmino Kiefer - Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja estudada a possibilidade de realizar pintura nos redutores de velocidade (quebra-molas), instalados nas vias deste Município.

INDICO ao Senhor Prefeito a necessidade de realização do recapeamento total da Rodovia ES 465 que liga o centro de Campinho até o distrito de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico, visando a possibilidade de regulamentar o trânsito na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar a limpeza do poço artesiano que abastece parte da Fazenda Schwanz – Rio Ponte, e em parceria com a CESAN, realizar a instalação de mais uma Caixa d’agua de 10 mil litros no local.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de quebra-molas próximo a Igreja Batista da Fazenda Schwanz – Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento do trecho que liga a Fazenda Schwanz até a nova escola de Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção e troca das lâmpadas das luminárias tradicionais localizadas na Praça Dr. Arthur Gerhardt, por lâmpadas de LED.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a troca e/ou manutenção dos postes de energia localizados na Rota dos Ipês, desde o início até a vila de Soído.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construção de um espaço recreativo para a escola de EMUEF Chapéu e também a reforma da mesma.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar manutenção da ponte sobre o Rio Jucu na Rodovia Estadual ES 465, que liga o centro da cidade as comunidades do Galo, São Miguel e demais comunidades vizinhas, pois se encontra em situações precárias, oferecendo risco a toda população.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito instituir a Procuradoria da Mulher na Prefeitura Municipal, nos moldes da Resolução nº 158, de 26 de fevereiro de 2021.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção no Portal de entrada de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de disponibilizar um vigia para Santa Isabel no período noturno.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de verificar se os bares de Domingos Martins, tem e/ou estão em dia com o Alvará de Funcionamento.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Planejamento, a possibilidade de realizar a fiscalização dos bares e pontos de comércios do município em relação a colocação de placas e outdoor e uso de som nos estabelecimentos, e comunicar possíveis irregularidades.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de recuperação do calçamento da Vila Verde e Vila da Paz até a entrada da garagem da Prefeitura Municipal.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar drenagem e limpeza no espaço das barracas de artesanato, localizadas no pátio do antigo Hotel Imperador.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar melhorias na estrada de Soído, próximo ao Parque da Montanha. Solicito ainda, informações relacionadas ao IPTU cobrado nessa área.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção das faixas de pedestres, assim como as faixas para deficientes e afins, em toda a cidade, pois as pinturas estão apagadas.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2/2021

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 2/2021, de autoria da Mesa Diretora que altera o Anexo III da Lei Municipal Nº 2.893/2019, Lei Municipal nº 2.952/2020 e Lei Municipal 2.986/2021, que versam sobre a estrutura organizacional dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021

RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº 3/2021, de autoria da Mesa Diretora que Altera a redação do art.150 do Regimento Interno desta Casa.