Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Instrução Normativa do Sistema de Planejamento e Orçamento SPO nº. 001/2021 – Versão 2, que dispõe sobre as normas e procedimentos para a elaboração da Proposta do PPA - Plano Plurianual, da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária e da LOA - Lei do Orçamento Anual da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES.

REQUEIRO ao Executivo Municipal cópia de documento, seja ele, termo de sessão de uso ou termo de doação, que comprove a celebração de acordo entre o Governo do Estado e Prefeitura Municipal sob o uso da área do Hotel Imperador, solicito que o documento seja enviado na íntegra e protocolizado.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de recuperação e manutenção do trecho que liga Perobas a Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de acrescentar um tambor de lixeira na Rod. João Ricardo Schorling, na subida para Arikerne Lampier.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de continuação de pavimentação da rua João Guilherme Rodolpho Goese, a rua lateral a creche de Ponto Alto – DM.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de ser terminado o calçamento da rua Natalina Wernesbach, localizada no bairro Vale da Estação, bem como deslocar o bueiro após a última casa.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade manutenção no calçamento da praça de Santa Isabel, bem como a pintura dos bancos e calçamento.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação de aproximadamente 300 metros da rua perpendicular localizada próximo a Cesan, que liga a Avenida Jair Plaster a Avenida Adelson Plaster – Melgaço, e instalação de iluminação pública na referida rua.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir mais uma Unidade de Saúde na localidade de Santa Isabel – Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma área com um campo de bocha e de malha na sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de reformar e equipar com novos brinquedos os parquinhos das localidades de Ponto Alto e Paraju – Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reforma da Área de Convivência do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS de Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de providenciar reparação da Casa da Cultura, bem como restaurar os monumentos históricos da Praça Arthur Gerhardt, na sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a que estude a possibilidade da criação de um projeto de castração de animais (cães e gatos) sem amparos, que tenham sido adotados, ou que estejam sob custodia em ONGS de nosso município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de padronização das lixeiras da sede do município, com cores e adesivos que indicam quais materiais devem ser descartados, e realizar a higienização semanal, com lavagem e desinfecção das lixeiras, bem como do local onde elas se encontram, evitando com que os ambientes fiquem sujos e com mal cheiro.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de um estudo junto ao governo e ao SENAC, para que possa oferecer cursos de qualificação no ramo do turismo e hotelaria para a população de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de juntamente com o DNIT, viabilizar a instalação de um semáforo no trevo de acesso a Santa Isabel, devendo funcionar nos finais de semana, no período das 12h às 20h.

Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Neucimar Fraga, solicitando a possibilidade de liberação de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com tanque maconel para atender as demandas Município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos do município, a “Domingueira Cultural”, na localidade de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de patrolar trechos de estradas das seguintes localidades: do Alto Galo e Biriricas; estrada Vale da Estação sentido Bom Jesus; estrada que se inicia no Baixo Galo (próximo à casa de Orlando Velten e vai sentido a casa de Valdemiro Ost até Califórnia) e estrada de Chapéu, passando pela Delícias da Tilápia.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar construção de uma quadra de esportes na localidade de Alto Parajú.

INDICO à Excelentíssima senhora Presidente da Câmara Municipal a possibilidade de realizar a compra de um novo veículo para Câmara e transferir o carro já existente para Prefeitura Municipal, a fim de direcioná-lo ao Conselho Tutelar do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar controle biológico do Simulium Spp, conhecido como borrachudo, através de aplicação de larvicida nos córregos e riachos de Biriricas.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Alfredo José Bremenkamp, ocorrido na data do dia 20 de maio de 2021.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 15/2021

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 15/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Resolução de nº04/2021 de autoria da Mesa Diretora que Institui a Instrução Normativa De Planejamento e Orçamento SPO nº001/2021 – Versão 2, que dispõe sobre as normas e procedimentos para a elaboração da proposta do PPA – Plano Pluri-anual, da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA – Lei do Orçamento Anual da Câ-mara Municipal de Domingos Martins.

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Resolução de nº04/2021 de autoria da Mesa Diretora que Institui a Instrução Normativa De Planejamento e Orçamento SPO nº001/2021 – Versão 2, que dispõe sobre as normas e procedimentos para a elaboração da proposta do PPA – Plano Pluri-anual, da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA – Lei do Orçamento Anual da Câ-mara Municipal de Domingos Martins.