Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021

RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº04/2021, de autoria do Poder Executivo que institui o regime Próprio de Previdência Complementar no âmbito do município de Domingos Martins, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de Previdência de que trata o art.40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021

RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº04/2021, de autoria do Poder Executivo que institui o regime Próprio de Previdência Complementar no âmbito do município de Domingos Martins, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de Previdência de que trata o art.40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2021

RELATÓRIO: Projeto de Resolução que Regulamenta a aplicação da Lei nº13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins.

REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS a 6ª Cia Independente de Domingos Martins. Desta forma, nos orgulhamos com o trabalho desenvolvido de forma efetiva e eficiente pela equipe de policiais desta corporação, pela demonstração de comprometimento com a segurança da população, desprendimento, competência e profissionalismo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma Academia Popular na comunidade de Biriricas, Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de realizar a limpeza da margem da estrada BR 262 entre o trevo de Domingos Martins e o trevo de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de instalar um redutor de velocidade (quebra-molas) com placas de sinalização nas proximidades da Escola Municipal Pluridocente de Ensino Fundamental Floriano Augusto Dittrich, no Galo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento na chegada da Igreja Luterana na comunidade do Jucu, próximo à Fazenda Lampier.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a necessidade de realizar a troca de uma ponte de madeira por uma de concreto nas proximidades do Restaurante Recanto Suave, comunidade de Panelas.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito junto a polícia militar a possibilidade de providenciar uma central de monitoramento na cidade.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de guarda corpo nos dois lados da ponte que liga São Rafael a Tijuco Preto, conhecida como “Ponte dos Mineirinhos”.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de extensão de aproximadamente 120m (cento e vinte metros), de calçamento seguindo na rua Vale Verde em ponto Alto II.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de trocar um poste localizado na Rua Zeferino Salles - Santa Isabel, em frente ao seminário, bem como instalar uma nova placa informando o nome da referida rua.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de reformar o ponto de ônibus localizado em São Floriano, ou então, demolir o mesmo e construir um novo, seguindo o padrão dos demais pontos no município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a restauração do revsol na estrada de Chapéu, nas proximidades da Real Garden, entrada do cascalho.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar troca das placas de sinalização no trecho de São Miguel, com início nas Granjas Simon até o final da localidade do Alto Pena.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de substituição da iluminação decorativa na área da academia popular localizada no trevo de Campinho, por uma iluminação mais adequada, que ofereça maior visibilidade ao local.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de providenciar tapagem de buracos em frente a empresa Martinense Pneus.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reposição da areia da Praça Arthur Gerhardt que está escassa, assim como revestir de forma arredondada as quinas das calçadas e degraus existentes na praça.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de criar um sistema de sequência numérica para os exames que são solicitados e marcados pela Prefeitura.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar calçamento no trecho que liga o Vale da Estação ao Sítio Capitão.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a necessidade de identificar o responsável e solicitar a limpeza geral na BR 262, em frente a entrada de Santa Isabel até o Vale da Estação, devido a obra do DER.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma Quadra de Esportes na comunidade de Alto Rio Ponte, próximo a Igreja dos Kloss – Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma Quadra de Esportes na comunidade de Goiabeiras – Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar pavimentação na localidade de Ponto Alto, do trecho sentido esquerdo na direção da propriedade de Hélio Lieber, compreendendo aproximadamente 3 mil metros quadrados.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a recuperação do calçamento na Vila dos Palmitos, localidade de União, Distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação no bairro de São Miguel, aproximadamente 100 metros após a casa do Sr. Vital e término em frente à casa do Sr. Wagner Rubim, totalizando 629 metros de pavimento.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito, que providencie vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, próximo a Rua de Lazer, rua do antigo Hotel Imperador e nas ruas próximas a Praça Arthur Gerhardt.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações relacionadas ao valor que o município paga na internet usada nas escolas e a quantidade de megas que são disponibilizados para cada uma.

Altera a Ementa, o art. 1º, o § 1º do art. 3º, inciso III e § 3º do art. 4º da Resolução Nº 149, de 13 de março de 2019, que disciplina a Tribuna Livre.

Institui a Campanha Dezembro Verde dedicada à realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais no Município de Domingos Martins.

Institui o Dia Municipal do Gengibre no Município de Domingos Martins.

Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.