Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais.

CRIA O CENTRO MUNICIPAL SOÍDO DESTINADO A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO INFANTIL.

ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de trocar as lâmpadas da iluminação pública da rua Eduardo Schneider, entre o Centro de Saúde Municipal Humberto Saleme do Valle, e a rua Bernardino Monteiro, até a funerária Vale da Paz, próximo a rodoviária, no distrito da Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalação de bueiros e PAV`S no Morro do Pena, no distrito de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar melhorias urgentes no Morro do Cavalo, localizado em Alto Pena, com início próximo da casa do Sr. Adilson Conceição Alves, na estrada que dá acesso à Ponto Alto. Seria necessária a instalação de bueiros e a realização de calçamento de 1km de PAVIES.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar uma parceria ou contrato com uma clínica ou hospital veterinário para o tratamento de animais de rua atropelados, vitimados de violência ou com doenças consideradas zoonoses.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de trocar o PAVIES, organizar o espaço para estacionamento de veículos e fechar a galeria de esgoto na Rua Reinaldo Augusto Schwambach, no distrito da Sede, centro.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade realizar a manutenção dos aparelhos da Academia Popular na entrada da Sede do município, próximo ao portal no trevo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de instalar lixeiras altas e preferencialmente com tampa, em dois pontos da comunidade de Nova Almeida, sendo uma em frente a Madeireira Luzke e outra cerca de 400 metros adiante, nas proximidades da Igreja Católica.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aplicação de cascalho na Alameda Hilário Koehler Perim, que dá acesso ao RPPN Koehler, na Rodovia Ludovic Wruck.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de reformar ou reconstruir uma ponte localizada na comunidade da Barra do Tijuco Preto, que fica próxima a residência do senhor Paulino Muniz.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a extensão de iluminação pública na comunidade de Nossa Senhora da Penha, em Alto Paraju, de aproximadamente 400 metros próximo a Igreja

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir um Posto de Saúde na comunidade de Pedra Branca.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma ponte no distrito de Santa Isabel, próximo a descida do campo de futebol do Vila Futebol Clube.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a limpeza do córrego próximo a residência no senhor Ivo Feigl, no distrito de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma ponte (pinguela) sobre o córrego de Biriricas, no distrito de Biriricas, nas proximidades do terreno de Doracir e Lindomar Christ, na divisa com o município de Viana.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Maria Dulce Dias de Souza, ocorrido na data do dia 29 de julho de 2022.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Luiz Gonçalves, ocorrido na data do dia 31 de julho de 2022.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais desta Câmara, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Gabriel Schunk, ocorrido na data do dia 6 de agosto de 2022. O Senhor Gabriel Schunk exerceu o mandato de vereador neste Município no período de 2001 a 2004, atuando como Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento.
Desempenhou o mandato de vereador com muita responsabilidade e probidade em defesa das causas sociais, um grande líder político, exercendo influências ativistas e positivas focadas na orientação para formação de bons sucessores para continuidade do bem servir.
A comunidade de Paraju perde uma figura ilustre e que deixará saudade em todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Requeremos que esta Moção seja transmitida aos familiares enlutados, reafirmando nosso respeito e condolências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 41/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 41/2022, de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, que dispõe sobre a proibição da retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº43/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 43/2022, de autoria do Prefeito Municipal que “Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº43/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 43/2022, de autoria do Prefeito Municipal que “Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº43/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 43/2022, de autoria do Prefeito Municipal que “Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”.