Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.156/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.904/2019 E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE -FIA.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Domingos Martins/ES.

Altera a redação do parágrafo único do art. 9º da Resolução nº 35, de 3 de abril de 2009.

Regulamenta o marco temporal e período de transição para aplicação da nova lei de licitações.

Declara tocadores de concertina Patrimônio Cultural Imaterial do município de Domingos Martins.

REQUEIRO ao Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, informações a respeito da obra que desabou na Ladeira São Benedito, localidade de Perobas. Solicito saber sobre a documentação que envolve o licenciamento e liberação da obra, assim como aprovação final da edificação, conforme documento de habite-se; requeiro ainda, saber quem será o responsável pela remoção dos entulhos do local, e quando esse serviço de limpeza será realizado

REQUEIRO ao Executivo Municipal que seja encaminhada a esta Casa, informações a respeito da compra de cestas Natalinas entregues em 2022. Solicito cópia das notas fiscais, da compra efetivada no CNPJ da Prefeitura Municipal, assim como, a quantidade de cestas adquiridas.

REQUEIRO na forma do art. 33, inciso III da Lei Orgânica Municipal que seja convocado o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Fábio Anselmo Trarbach (Interino), para prestar esclarecimentos a respeito do contrato com a Empresa Marca Ambiental, que presta serviços de coleta e transporte dos resíduos produzidos no município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar construção de uma quadra de esportes na LBA.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de um calçadão para a população na estrada do galo, da fábrica de água mineral Xuap até próximo do restaurante Fazenda Imperial.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que substitua o leite industrializado presente na merenda escolar pela aquisição do leite de vaca produzido no município para a dieta escolar dos estudantes da rede municipal.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a troca dos postes com placas de identificação de ruas na sede que estão danificados.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar postes de placas de identificação com nomes das ruas para identificação em Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar instalação de iluminação pública no trecho que dá início ao trevo de saída de Santa Isabel até o começo do primeiro poste de iluminação descendo para o Vale da Estação. Tendo em vista que esse trecho é muito frequentado por pessoas que fazem suas caminhadas e suas idas e vindas aos seus trabalhos.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar manutenção relativa à pintura do asfalto localizada na subida do morro que dá acesso a localidade de Chapéu, dando continuidade até o fim do asfalto, sugerindo também a sinalização com olhos de gato em todo o trecho.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja verificada a possibilidade de instalação de ar-condicionado nas salas de espera das unidades de saúde de nosso município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o conserto de uma ponte em Alto Rio Ponte, com urgência, ao lado da casa do Senhor Audiomar Batista, que se encontra atualmente quebrada

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir um parquinho na escola EMUEF Pena, que fica localizada na Barra do Pena, e também de cercar com tela de proteção a referida escola.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção e instalar proteção nas laterais da ponte que liga Rio Ponte à Perobas, próximo à Dona Ana.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar um calçamento iniciando em Melgaço, próximo ao posto de gasolina e seguindo sentido Caramuru, aproximadamente 2km.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção da rua próxima a EMEF Augusto Peter Berthold Pagung, paralela ao campo de Melgacinho, em Melgaço, em anexo a casa da Senhora Clara Haese.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Cecilia Mulle da Silva ocorrido na data do dia 24 de março de 2023.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6/2023

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 6/2023 de autoria do Poder Executivo altera a Lei Municipal nº2.156/2009, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6/2023
RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 6/2023 de autoria do Poder Executivo altera a Lei Municipal nº2.156/2009, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6/2023

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 6/2023 de autoria do Poder Executivo altera a Lei Municipal nº2.156/2009, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8/2023

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 8/2023, de autoria do Poder Executivo que Revoga a Lei Municipal nº2.904/2019, dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Domingos Martins.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8/2023

RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que Revoga a Lei Municipal nº2.904/2019, dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Domingos Martins.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2023

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Resolução nº 01/2023 de autoria do da Mesa Diretora que “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Domingos Martins/ES”.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2023

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Resolução nº 2/2023 de autoria do da Mesa Diretora que “Altera a redação do Parágrafo Único da Resolução nº 35, de 03 de abril de 2009”.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2023

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Resolução nº03/2023 de autoria do da Mesa Diretora que “Regulamenta o marco temporal e período de transição para aplicação da nova lei de licitações”.