Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.265 DE 27 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGINE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DOMINGOS MARTINS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -DER - ES.

Acrescenta o §4º ao Art. 7º da Resolução nº 145, de 27 de fevereiro de 2019.

Concede Auxílio Alimentação Especial aos servidores das Câmara Municipal de Domingos Martins.

Fica concedido ao Senhor Artênio Merçon, o Título de Cidadão Martinense, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Município.

Fica concedido ao Senhor José Fraga Carolino, o Título de Cidadão Martinense, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Município;

Fica concedido ao Senhor Amarildo Costa, o Título de Cidadão Martinense, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Município.

Fica concedido ao Senhor Fabrício Gandini, o Título de Cidadão Martinense, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Município.

Fica concedido ao Senhor Paulo Tessarolo Ribeiro, o Título de Cidadão Martinense, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Município.

Fica concedido a Senhora Cláudia Dematté, o Título de Cidadã Martinense, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Município.

Fica concedido a Senhora Jania Vargas Tosta, o Título de Cidadã Martinense, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Município.

Fica concedido ao Senhor Aildo Mendes Fonseca, o Título de Cidadão Martinense, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Município.

Fica concedido a Senhora Janete Santos de Sá, o Título de Cidadã Martinense, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Município.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, relatório pormenorizado relativo às despesas da Prefeitura com energia elétrica durante o ano de 2023.

REQUEREMOS ao Plenário, na forma do art.145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a aplicação do regime de urgência especial, para imediata leitura e votação, tendo em vista que os pareceres foram devidamente emitidos pelas comissões pertinentes, aos seguintes projetos:
• Projeto de Lei nº 26/2024 – autoria do Poder Executivo - Autoriza a Concessão de Auxílio Alimentação Especial aos Servidores Públicos Ativos da Administração Direta e Indireta do Município de Domingos Martins;
• Projeto de Resolução nº 3/2024 – autoria da Mesa Diretora - Acrescenta o §4º ao Art. 7º da Resolução nº 145, de 27 de fevereiro de 2019;
• Projeto de Resolução nº 4/2024 – autoria da Mesa Diretora - Concede Auxílio Alimentação Especial aos servidores das Câmara Municipal de Domingos Martins.

REQUEREMOS ao Plenário, na forma do art.145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a aplicação do regime de urgência especial, para imediata leitura e votação, tendo em vista que os pareceres foram devidamente emitidos pelas comissões pertinentes, aos seguintes projetos:
Projeto de Decreto nº 2/2024, Projeto de Decreto nº 3/2024, Projeto de Decreto nº 4/2024, Projeto de Decreto nº 5/2024, Projeto de Decreto nº 6/2024 e Projeto de Decreto nº 7/2024.

REQUEREMOS ao Plenário, na forma do art.145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a aplicação do regime de urgência especial, para imediata leitura e votação, tendo em vista que os pareceres foram devidamente emitidos pelas comissões pertinentes, aos seguintes projetos:
Projeto de Decreto nº 8/2024, Projeto de Decreto nº 9/2024 e Projeto de Decreto nº 10/2024 .

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar calçamento na Serra do Bullerjahn, na localidade de Melgaçinho.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de substituir o mata-burro existente na estrada localizada em Melgaço sentido Pena, por um mata-burro de concreto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar o calçamento de aproximadamente 1,5 km (um quilômetro e meio), partindo da Vila Paineiras sentido à comunidade Nossa Senhora da Penha, no distrito de Paraju.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Domingos Martins/ES.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Paulo Reinholz, ocorrido na data do dia 07 de junho de 2024.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor João Rodrigues dos Santos, ocorrido na data do dia 08 de junho de 2024.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-Prefeito de Domingos Martins e ex-Presidente da Câmara Municipal, Senhor Moacir da Silva Vargas, ocorrido na data do dia 10 de junho de 2024.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS em alusão ao Dia do Imigrante Pomerano, comemorado no dia 28 de junho.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS à Senhora Hilda Braun, em alusão aos 200 anos da Imigração Alemã no Brasil, comemorado no dia 25 de julho de 2024.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS ao Senhor Joel Guilherme Velten, em alusão aos 200 anos da Imigração Alemã no Brasil, comemorado no dia 25 de julho de 2024.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2024

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 24/2024, de autoria do Poder Executivo que dispões sobre as alterações da Lei nº2.265 de 27 de agosto de 2021, que Institui o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Domingos Martins.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2024

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº24/2024, de autoria do Poder Executivo que dispões sobre as alterações da Lei nº2.265 de 27 de agosto de 2021, que Institui o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Domingos Martins.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25/2024

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº25/2024 de autoria do Poder Executivo que autoriza desafetar e permutar de imóvel com particular.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25/2024

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº25/2024 de autoria do Poder Executivo que autoriza desafetar e permutar de imóvel com particular.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25/2024

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº25/2024 de autoria do Poder Executivo que autoriza desafetar e permutar de imóvel com particular.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2024

RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº26/2024 de autoria do Poder Executivo, que institui o auxílio alimentação especial aos servidores públicos ativos da administração direta e indireta do Municí-pio.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2024

RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº26/2024 de autoria do Poder Executivo, que institui o auxílio alimentação especial aos servidores públicos ativos da administração direta e indireta do Município.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024

RELATÓRIO: Projeto de Resolução de nº03/2024 de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o §4º ao art.7º da Resolução nº145, de 27 de fevereiro de 2019.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2024

RELATÓRIO: Projeto de Resolução de nº03/2024 de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o §4º ao art.7º da Resolução nº145, de 27 de fevereiro de 2019.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024

RELATÓRIO: Projeto de Resolução de nº04/2024 de autoria da Mesa Diretora, que institui o auxí-lio alimentação especial aos servidores da Câmara Municipal.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2024

RELATÓRIO: Projeto de Resolução de nº04/2024 de autoria da Mesa Diretora, que institui o auxílio alimentação especial aos servidores da Câmara Municipal.

COMISSÃO DE ESPECIAL DE ANÁLISE DE ENTREGA
DO TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE

RELATÓRIO: Trata-se de análise da indicação de recebimento do Título de Cidadão Martinense, ao Senhor Artênio Merçon, formalizada pelo Vereador Silvestre Alves de Oliveira.

COMISSÃO DE ESPECIAL DE ANÁLISE DE ENTREGA
DO TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE

RELATÓRIO: Trata-se de análise da indicação de recebimento do Título de Cidadão Martinense, ao Senhor José Fraga Carolino, formalizada pela Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta.

COMISSÃO DE ESPECIAL DE ANÁLISE DE ENTREGA
DO TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE

RELATÓRIO: Trata-se de análise da indicação de recebimento do Título de Cidadão Martinense, ao Senhor Amarildo Costa, formalizada pelo Vereador Johnei Claúdio Degen.

COMISSÃO DE ESPECIAL DE ANÁLISE DE ENTREGA
DO TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE

RELATÓRIO: Trata-se de análise da indicação de recebimento do Título de Cidadão Martinense, ao Senhor Fabrício Gandini, formalizada pelo Vereador Gilmar Luiz Borlot.

COMISSÃO DE ESPECIAL DE ANÁLISE DE ENTREGA
DO TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE

RELATÓRIO: Trata-se de análise da indicação de recebimento do Título de Cidadão Martinense, ao Senhor Paulo Tessarolo, formalizada pelo Vereador Abel Fernando Kiefer.

COMISSÃO DE ESPECIAL DE ANÁLISE DE ENTREGA
DO TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE

RELATÓRIO: Trata-se de análise da indicação de recebimento do Título de Cidadão Martinense, a Senhora Cláudia Dematté, formalizada pelo Vereador Abel Fernando Kiefer.

COMISSÃO DE ESPECIAL DE ANÁLISE DE ENTREGA
DO TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE

RELATÓRIO: Trata-se de análise da indicação de recebimento do Título de Cidadão Martinense, a Senhora Jania Vargas Tosta Schmidt, formalizada pelo Vereador Arno Schmidt.

COMISSÃO DE ESPECIAL DE ANÁLISE DE ENTREGA
DO TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE

RELATÓRIO: Trata-se de análise da indicação de recebimento do Título de Cidadão Martinense, ao Senhor Aildo Mendes Fonseca, formalizada pelo Vereador José Marcos Simmer.

COMISSÃO DE ESPECIAL DE ANÁLISE DE ENTREGA
DO TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE

RELATÓRIO: Trata-se de análise da indicação de recebimento do Título de Cidadão Martinense, a Senhora Janete Santos de Sá, formalizada pela Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta.