Matérias do Expediente (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.2 DO ARTIGO Nº 25 E INCLUI OS 123-A e 123-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Lei Complementar nº04/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 4.2 do art.25 e inclui os arts. 123-A e 123-B da lei complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2025
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº04/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 4.2 do art.25 e inclui os arts. 123-A e 123-B da lei complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº04/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 4.2 do art.25 e inclui os arts. 123-A e 123-B da lei complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.