Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Resolução nº09/2025 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Domingos Martins-ES e revoga a Resolução n° 158, de 26 de fevereiro de 2021.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 53/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 53/2025, de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen que "Institui no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Domingos Martins a realização da corridinha da inclusão para crianças autistas”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 52/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 52/2025, de autoria da Vereadora Janaína Greco que "Fica instituído o Agosto Lilás como o mês de Combate à Violência Contra a Mulher.”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 51/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº51/2025, de autoria do vereador Márcio Lima Neitzke, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis em creches e escolas, para garantir a segurança das crianças”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20/2025
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº20/2025, de autoria do vereador Jonhei Cláudio Degen que Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção ao Diabetes” no Município de Domingos Martins.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 20/2025, de autoria do vereador Jonhei Cláudio Degen que Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção ao Diabetes” no Município de Domingos Martins.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº10/2025, de autoria do Poder Executivo que DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 2.3, 2.4 E 3.1 DO ARTIGO Nº 25 E INCLUI OS 63 -A e 63 -B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº10/2025, de autoria do Poder Executivo que DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 2.3, 2.4 E 3.1 DO ARTIGO Nº 25 E INCLUI OS 63 -A e 63 -B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº09/2025, de autoria do Poder Executivo que ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS – LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS à equipe de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação de Domingos Martins, pelo trabalho exemplar desenvolvido na área da alimentação escolar, destacando o município como o único representante do estado no Seminário Regional Sudeste, com o tema “Formação e Valorização de Quem Alimenta o Brasil”.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS ao Senhor Francisco Luiz Kaique, em homenagem aos seus 32 anos de dedicação, zelo e profissionalismo no exercício da função de operador de máquinas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar uma luminária pública na entrada da Vila São Lucas próximo a Unidade de Saúde em Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar os serviços de recapeamento asfáltico na rodovia de acesso à Paraju até as proximidades da propriedade do senhor Davi Haese.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir banheiros públicos acessíveis na comunidade de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, a operação tapa buracos da estrada de acesso à Comunidade de Chapéu, no trecho compreendido entre o Portal do Circuito de Chapéu e a Igreja Luterana Missouri, localizada nas
proximidades da propriedade do Senhor Davi Schneider.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção preventiva e corretiva dos calçamentos em todo o município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de recuperar, em caráter emergencial, todas as estradas de terra do município que foram danificadas pelas últimas chuvas do mês de agosto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, planejamento e cronograma de execução das obras de reabilitação/recapeamento ou substituição por PAVIES do calçamento no trecho compreendido entre o Portal do Circuito de Chapéu e a Igreja Luterana Missouri, localizada nas proximidades da propriedade do Senhor Davi Schneider.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a substituição do mata-burro de madeira por um de alvenaria, localizado na estrada principal que passa nas proximidades da propriedade do Senhor Estomiro Neimog, na comunidade de Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de incluir a Corrida Cidade do Verde, no calendário de eventos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar as devidas providências para a construção de calçadas ao longo da Avenida Kurt Lewin, no trecho que se inicia na entrada do Parque Alpina até o Condomínio Portal dos Ypês, entroncamento para Marechal ou Soído.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de elaborar um Anteprojeto de Lei que assegure às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de uma quadra de esportes na escola Pluridocente Petronília Klippel, localizada em Nova Almeida, no distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção da ponte de madeira localizada na estrada principal que liga Barra do Tijuco Preto ao Tijuco Preto, nas proximidades da propriedade do Senhor Gabriel Kuster.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de expandir o Projeto de Aula de Zumba para localidades ainda não contempladas em indicações para sediar a atividade, a saber: Biriricas, Paraju, Aracê, Melgaço, Rio Ponte, Tijuco Preto, São Miguel, Galo e Chapéu.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o patrolamento e cascalhamento, bem como a limpeza das caixas secas ao longo da estrada que liga o morro dos Wogemacher, em Alto Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar os serviços de reconstrução com o prolongamento do bueiro situado nas proximidades da propriedade do Senhor Davi Klippel, na localidade de Alto Jucu.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de três quiosques comerciais na rodoviária e a futura alocação destes espaços para a iniciativa privada.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento na estrada do Chapéu, com início nas proximidades da residência da senhora Tereza Ribet, estendendo-se até a ladeira de acesso ao Morro dos Littig, na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a abertura de uma rua no terreno pertencente ao Grupo COROA, com início na Avenida Kurt Lewin, proximidades do supermercado Trarbach e término no Parque dos Nobres.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de providenciar a demarcação de vagas exclusivas para carga e descarga em ruas específicas de Ponto Alto e, se possível, reativar as antigas vagas que se encontram com marcação desbotada.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento, ligando a comunidade de Rio Ponte, a Alto Rio Ponte, até a propriedade do Sr. João Christ.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar calçamento do trecho que se inicia na Igreja Evangélica Luterana São Marcos até o cemitério da comunidade de Rapadura.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar aterramento da estrada de Mata Grande, em Pedra Branca, especialmente nos trechos mais baixos e suscetíveis a alagamentos.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar um estudo técnico para a implantação de duas vagas de estacionamento destinadas a idosos e duas vagas destinadas a pessoas com deficiência na localidade de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade realizar a construção de uma faixa de pedestres na Rodovia João Ricardo Schorling, em frente ao ponto de ônibus, ao lado do Ewald Móveis Esquadrias, na Sede do Município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a construção de um ponto de ônibus em Pedra Branca perto da casa do Nazario.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe a concessionária responsável, a possibilidade de realizar a troca ou retirada do poste de cimento localizado na subida de Soído de Cima nas proximidades do ponto de retirada de água de caminhão pipa da prefeitura.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de reinstaurar o cargo Conservador de Estradas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de um ponto de ônibus no Km 79 da BR-262, entrada de acesso a Santa Luzia, no distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de instalar rastreadores nos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Domingos

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar uma Unidade Básica de Saúde, no bairro Vila Verde, distrito da Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de implantar vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a duplicação da ponte na comunidade do Galo, passando a Fazenda Imperial, na bifurcação da estrada que dá acesso ao Galo e São Miguel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de incluir o projeto Criança Cidadã nas Artes e nos Esportes na quadra localizada na Vila Verde, Sede do município.

Dispõe sobre a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Domingos Martins-ES e Revoga a Resolução n° 158, de 26 de fevereiro de 2021.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 5/2025 - AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025 Dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e permanência em local público ou privado portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de “Avenida Guilherme José Brickwedde” a rua Bernardino Monteiro, localizada na sede do Município.

Declara a cavalgada como patrimônio cultural imaterial do Município de Domingos Martins e institui o Dia Municipal da Cavalgada.

Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a “A Festa dos produtores de Café e Tangerina Ponkan”.

Institui no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Domingos Martins a realização da corridinha da inclusão para crianças autistas

Fica instituído o Agosto Lilás como o mês de Combate à Violência Contra a Mulher.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis em creches e escolas, para garantir a segurança das crianças.

Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção ao Diabetes” no Município de Domingos Martins.

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos responsáveis nas Farmácias Básicas vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Domingos Martins e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 2.3, 2.4 E 3.1 DO ARTIGO Nº 25 E INCLUI OS 63
-A e 63 -B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.

ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS – LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.