Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029.

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos responsáveis nas Farmácias Básicas vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Domingos Martins e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a “A Festa dos produtores de Café e Tangerina Ponkan”.

Declara a cavalgada como patrimônio cultural imaterial do Município de Domingos Martins e institui o Dia Municipal da Cavalgada.

Dispõe sobre a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Domingos Martins-ES e Revoga a Resolução n° 158, de 26 de fevereiro de 2021.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 31 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria e denomina de o centro municipal “Natalia Velten Peterli”, destinado a primeira etapa da educação infantil.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.260/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar recapeamento ou troca da pavimentação por PAVI’s nas ruas Iracema Lyra de Aguiar, Jandira Alves e Mauro Cezar Soyka, todas no Bairro Jefferson de Aguiar, Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de recapear o asfalto de Soído, nos trechos entre a Vila e proximidades do Condomínio Espelho D’Água.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de bueiros e calçamento de 1(um) quilômetro de PAVIES, estrada localizada no Morro do Cavalo, em Alto Pena. Estrada essa que dá acesso à Ponto Alto, com início próximo a casa do Sr. Adilson Conceição Alves.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a revitalização do Circuito de Panelas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de patrolamento das estradas de Ponto Alto 2, bem como o cascalhamento das estradas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de um parquinho infantil na comunidade de Biriricas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de locais instagramáveis, na praça principal da Sede e na Rua do Lazer, como atrativo aos turistas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de uma torre de telefonia móvel na região do Galo e São Miguel, áreas de grande potencial turístico do nosso município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de pontos de abrigo para ônibus na comunidade de Biriricas, com estudo técnico para definição dos melhores locais.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimentação bem como implantar iluminação pública em Perobas, na via que dá acesso ao Sitio Prainha.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de ampliar, na rede municipal de saúde, a oferta de exames de mamografia para mulheres a partir de 40 anos de idade.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reforma do bueiro localizado na estrada próxima à propriedade do Senhor Teodoro Schmidt, em Alto Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudo técnico visando a viabilidade de converter o benefício do cartão vale-alimentação em valor monetário, a ser depositado juntamente com o salário mensal dos servidores públicos municipais.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a implantação de uma lombada na via que liga Perobas a Ponto Alto, nas proximidades da residência dos familiares do senhor Geraldo Gomes (in memoriam).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimentação no entorno dos canteiros da praça localizada na parte baixa do distrito de Perobas, onde estão instalados os aparelhos da academia popular.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimentação do pátio da EMUEF Santa Luzia, localizada em Ribeirão Capixaba, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de implantar Ecopontos de materiais recicláveis (papel, plástico, vidro e metais) tanto na Sede quanto nos distritos do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de intensificar os serviços de limpeza urbana e manutenção do calçamento da região de São Rafael, situada no distrito de Aracê. Recomendo, ainda, que essa localidade seja incluída de forma permanente no cronograma oficial de conservação da infraestrutura viária do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública na rua de acesso ao campo de futebol, bem como na rua lateral que dá acesso a nova igreja católica, contemplando também a subida da igreja na localidade de Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimentação com PAVIES no trecho de aproximadamente cem metros, na rua lateral ao campo de futebol de Ponto Alto (rua de acesso a igreja católica).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de providenciar, em caráter de urgência, duas lombadas e três faixas de pedestre na rua Reinoldo Kiefer, em Ponto do Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar obras de paisagismo, com o plantio de grama e mudas de manacá-da-serra na barreira da rodovia ES-465, localizada em frente à Academia GO FIT e à garagem da Prefeitura Municipal, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção do calçamento localizado no entorno da igreja e da escola da Comunidade de Santa Terezinha, distrito de Aracê.

INDICO ao excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção do calçamento da comunidade de Santa Luzia, distrito de Aracê, bem como o corte da grama do campo Society da região.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar, em caráter emergencial, a reforma da ponte localizada na Vila dos Machados, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção geral do calçamento de Barra do Tijuco Preto, distrito de Ponto do Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de designar um servidor público para atuar, regularmente, na limpeza e conservação do calçamento da localidade de Vila Paineiras, em Alto Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a limpeza e conservação das vias públicas da localidade de Paraju, com início nas proximidades da unidade básica de saúde.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção do calçamento, incluindo a desobstrução dos bueiros, no trecho compreendido entre o entroncamento do calçamento de Tijuco Preto e a localidade de Barra do Tijuco Preto, nas proximidades da propriedade do senhor Marcos Potin.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de reinstalar faixa elevada em frente ao acesso à Biblioteca Municipal Argentina Lopes Tristão, localizada na Avenida Senador Jefferson de Aguiar, Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pintura de todos os quebra-molas/lombadas da estrada principal de acesso a comunidade de Biriricas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimentação com PAVER em trecho de aproximadamente um quilômetro, compreendendo a subida do Morro do Nelson, em Biriricas, até a ponte localizada no limite entre os municípios de Domingos Martins e Viana, nas proximidades da propriedade do Senhor Laudelino.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública no trecho de aproximadamente 180 (cento e oitenta) metros, a partir do CMEI Natália Velten, em São Bento, Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a aquisição de dois drones de pulverização para atendimento aos pequenos produtores do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de luminárias decorativas na calçada construída ao lado da Avenida Módolo, em Pedra Azul, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar reparos nos calçamentos que ligam Aracê à comunidade de São Rafael.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a implantação de uma rotatória na estrada principal de Biriricas de Cima, especificamente na bifurcação que dá acesso à Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de tomar as devidas providências em relação à ponte localizada sobre o rio que corta a Avenida Jair Plaster, próxima ao Cartório da Senhora Nanci Farage de Souza, na Comunidade de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de quebra-molas na Rua Vital Erlacher, Perobas, sendo um em frente à residência do Sr. Inácio e Sra. Mazinha e outro em frente à barbearia do Rodrigo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção do chafariz da Praça Dr. Arthur Gerhardt, localizada no centro da cidade.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de que sejam adotadas as seguintes providências na região de Panelas: instalação de defensa metálica em ambos os lados da ponte de concreto sobre o rio Jucu e desentupimento dos bueiros ao longo do trecho pavimentado, tendo como ponto de referência a propriedade do Senhor Maycon Pagung.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de proporcionar aos servidores públicos municipais, por meio de um Projeto de Lei do Executivo, folga remunerada na data do aniversário.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a realização de estudos técnicos visando a viabilidade de promover a Feira de Agronegócios de Domingos Martins, sugerindo, ainda, sua inclusão no calendário oficial de eventos do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a realização de estudos técnicos visando a viabilidade de aquisição de um veículo adaptado para transporte de cadeirantes.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a limpeza geral do calçamento da Rua das Flores, localizada no bairro Vila Verde, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um parquinho infantil com brinquedos inclusivos para a comunidade de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar, em caráter emergencial, a operação tapa buracos da Avenida Jair Plaster, no trecho compreendido entre Melgaço e Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reabilitação/recapeamento da Avenida Jair Plaster, em trecho compreendido entre Melgaço e Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a limpeza dos córregos que abastecem o sistema de captação de água das comunidades de Melgacinho e Melgaço.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Leonilda Hell Schaefer, ocorrido na data do dia 9 de setembro de 2025.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 54/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 54/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2026 a 2029.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 55/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº55/2025, de autoria do Vereador Alexandro Kiil que " Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município “A Festa do Café e Tangerina Ponkan”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 56/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº56/2025, de autoria di Vereador Márcio Lima Naitzke, que “Declara a cavalgada como patrimônio cultural imaterial do Município de Domingos Martins e institui o Dia Municipal da Cavalgada”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº17/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich que “Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos responsáveis nas Farmácias Básicas vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Domingos Martins e dá outras providências”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2025
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº17/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich que “Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos responsáveis nas Farmácias Básicas vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Domingos Martins e dá outras providências”.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Resolução nº09/2025 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Domingos Martins-ES e revoga a Resolução n° 158, de 26 de fevereiro de 2021.