1 - Projeto de Lei nº 61 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 980
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ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Número de Protocolo: 1051
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Revoga Integralmente a Lei Municipal n° 3.205/2025
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 67 de 2025
Autores: Vereador Diogo Endlich, Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 1050
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Institui a campanha anual de incentivo a emissão de notas/cupons fiscais denominada “SEU CUPOM E NOTA FISCAL VALEM PRÊMIOS E AJUDAM DOMINGOS MARTINS CRESCER”, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 57 de 2025
Autor: Vereador Daniel Reinholz
Número de Protocolo: 901
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Dispõe sobre a denominação de “Avenida Guilherme José Brickwedde” a rua Bernardino Monteiro, localizada na sede do Município.
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Matéria não votada
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5 - Veto nº 1 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1047
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Veto Total, referente ao Projeto de Lei nº 20/2025 que “Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção ao Diabetes”, no Município de Domingos Martins”.
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Matéria não votada
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6 - Veto nº 2 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1054
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Veto parcial nº 2/2025 - referente ao Projeto de Lei nº 17/2025 que “Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos responsáveis das Farmácias Básicas vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Domingos Martins e dá outras providências”, neste Município."
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 23 de 2025
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 1069
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REQUEIRO, com base no Art 218-A e seus respectivos parágrafos, a realização de Audiência Pública, no Plenário da Câmara Municipal, sobre os temas: Psicultura, Produção de Tilápia gera emprego e renda aos produtores e receita para o estado do Espírito Santo.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 160 de 2025
Autor: Vereador Professor Hélio Alves
Número de Protocolo: 185
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de adaptar placas padronizadas, com identificação escrita e identificação em braile, nas escolas, secretarias e demais setores públicos do município.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 191 de 2025
Autor: Vereador Tiago Manegoni
Número de Protocolo: 205
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar calçamento de 500 m (quinhentos metros) no trecho que liga a estrada de Aparecidinha até a propriedade da família do Sr. Marcos Grecco, no distrito de Aracê.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 220 de 2025
Autor: Vereador Professor Hélio Alves
Número de Protocolo: 235
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade da modernização do letreiro no portal da cidade, no canteiro do trevo de acesso a BR 262.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 294 de 2025
Autor: Vereador Tiago Manegoni
Número de Protocolo: 320
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir uma praça saudável, com parquinho para crianças e aparelho de academia popular na comunidade de São Paulo do Aracê, perto da escola EMEF Córrego São Paulo.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 316 de 2025
Autor: Vereador Professor Hélio Alves
Número de Protocolo: 341
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade realizar calçamento rural de aproximadamente 1,5 km (um quilômetro e meio), que ligue a rodovia Coriolano Guilherme Stein (ES-470) à Igreja Evangélica Luterana Santa Cruz, localizada em Nova Almeida, Distrito de Paraju.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 329 de 2025
Autor: Vereador Daniel Reinholz
Número de Protocolo: 362
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhorias estruturais e de segurança no campo de futebol society das comunidades Vila Verde e Vila da Paz.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 372 de 2025
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 409
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar um calendário de eventos local, a ser executado mensalmente.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 413 de 2025
Autor: Vereador Tiago Manegoni
Número de Protocolo: 455
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de executar a roçada e a limpeza da área lateral a ES 165 no trecho compreendido entre o Sitio dos Palmitos e a entrada de São Bentinho, no Distrito de Aracê.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 432 de 2025
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 475
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudos para a viabilidade de criação de um Centro Municipal de Especialidades na Sede do município.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 433 de 2025
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 476
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de fornecer abafadores de ruídos para alunos com transtorno do espectro autista matriculados na rede municipal de ensino de Domingos Martins.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 553 de 2025
Autor: Vereador Marcelo do Nascimento
Número de Protocolo: 629
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de criar um projeto com aulas de Ginástica Rítmica adaptadas para crianças com necessidades especiais.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 574 de 2025
Autor: Vereador Marcelo do Nascimento
Número de Protocolo: 662
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a criação do projeto “Palco Livre” na Praça Dr. Arthur Gerhardt, na Sede do município.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 606 de 2025
Autor: Vereador Marcelo do Nascimento
Número de Protocolo: 707
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar reforma completa do piso da quadra poliesportiva na comunidade de Rapadura, com aplicação de revestimento em epóxi, bem como a requalificação da parte externa do espaço.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 618 de 2025
Autor: Vereador Professor Hélio Alves
Número de Protocolo: 723
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a criação ou adequação do Regime Interno das escolas municipais no que se refere ao código de vestimentas.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 620 de 2025
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 725
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudos para a elaboração de um projeto de construção do Teatro Municipal de Domingos Martins, além da implantação de aulas de teatro nas escolas, com o objetivo de formar o primeiro grupo teatral municipal vinculado à futura estrutura.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 727 de 2025
Autor: Vereador Tiago Manegoni
Número de Protocolo: 862
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de grama sintética e iluminação no campo de areia de Pedra Azul, distrito de Aracê.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 728 de 2025
Autor: Vereador Tiago Manegoni
Número de Protocolo: 863
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto à Secretaria de Agricultura a possibilidade de realizar uma Feira de Agronegócios em Pedra Azul, distrito de Aracê.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 836 de 2025
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 1004
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a duplicação da estrada, no trecho compreendido entre o portal do distrito Paraju até a vila de Paraju.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 840 de 2025
Autor: Vereador José Marcos Simmer
Número de Protocolo: 1014
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção das bocas de bueiro nos manilhamentos que substituíram as pontes de acesso a família Gilles e a família Wolkers, ambas na localidade de Alto Paraju.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 841 de 2025
Autor: Vereador José Marcos Simmer
Número de Protocolo: 1015
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a extensão da rede de iluminação pública da Vila de Alto Paraju até a Vila Aparecida, no distrito de Paraju.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 856 de 2025
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 1034
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico com o objetivo de viabilizar a extensão de aproximadamente 1,5 km (um quilômetro e meio) de rede de abastecimento de água, partindo da localidade de Melgaço em direção a São Miguel, até às proximidades da Igreja Assembleia de Deus e Centro Automotivo Ganstek.
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 857 de 2025
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 1035
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de reativar e revitalizar a antiga cascatinha localizada na Estrada Velha de Campinho - ES 376.
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 860 de 2025
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 1040
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de dar continuidade ao calçamento do trecho de aproximadamente quarenta e cinco metros que liga a EMEF Alto Paraju até as proximidades da residência do Senhor Wallace Schneider, na localidade de Alto Paraju.
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 873 de 2025
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 1055
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudos técnicos visando a aquisição de um trator equipado com uma aplicadora de cimento e cal e uma recicladora de solo, destinado à produção de solo-cimento, para a recuperação e manutenção das estradas rurais de terra.
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Matéria não votada
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32 - Indicação nº 874 de 2025
Autor: Vereador Daniel Reinholz
Número de Protocolo: 1056
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção e o desentupimento da rede de esgoto na Rua Principal da vila de Melgaço, a fim de garantir o correto funcionamento do sistema antes da execução da obra de pavimentação da via.
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Matéria não votada
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33 - Indicação nº 875 de 2025
Autor: Vereadora Janaina Grecco
Número de Protocolo: 1061
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de um portão no acesso existente em muro localizado nos fundos do estacionamento situado em frente à praça Dr. Arthur Gerhardt, na Sede.
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Matéria não votada
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34 - Indicação nº 878 de 2025
Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos
Número de Protocolo: 1062
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar análise técnica e jurídica, objetivando a inclusão da região de São Miguel nas diretrizes de planejamento urbano do município para expansão e extensão do perímetro urbano, abrangendo um raio de 1 km (um quilômetro) a partir do centro geográfico da localidade.
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Matéria não votada
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35 - Indicação nº 879 de 2025
Autor: Vereador José Marcos Simmer
Número de Protocolo: 1063
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimentação da Vila Aparecida na localidade de Alto Paraju.
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Matéria não votada
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36 - Indicação nº 880 de 2025
Autor: Vereador Márcio Lima Neitzke
Número de Protocolo: 1064
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, os devidos reparos na ponte localizada sentido Rio Ponte x Perobas, nas proximidades das propriedades dos senhores Cristiano Discher e Teobaldo Liebmann.
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Matéria não votada
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37 - Indicação nº 881 de 2025
Autor: Vereador Márcio Lima Neitzke
Número de Protocolo: 1065
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, os devidos reparos nas estradas da região nominada Grotão, em Ponto Alto.
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Matéria não votada
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38 - Indicação nº 882 de 2025
Autor: Vereador Márcio Lima Neitzke
Número de Protocolo: 1066
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, os devidos reparos em buraco existente no asfalto do morro localizado na rodovia Oscar Felipe Hand, entre Paraju e Ponto Alto.
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Matéria não votada
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39 - Indicação nº 883 de 2025
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 1072
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de elaborar Projeto de Lei, conforme anteprojeto em anexo, com o objetivo de alterar a Lei Municipal n.º 2.162/2009 no que diz respeito ao prazo de prorrogação contratual do inciso IV do art. 2º e revogar a Lei Municipal nº 2.261/2010.
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Matéria não votada
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40 - Moção nº 25 de 2025
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 1058
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REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS em comemoração ao centenário da Comunidade São Sebastião, Alto Paraju - Paróquia do Santíssimo Sacramento, Paraju/Domingos Martins, cuja história de fé e transformação, escrita por mãos simples e corações devotos, continua a construir, dia após dia, um legado de esperança.
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Matéria não votada
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41 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 25 de 2025
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 61/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 61/2024 de Autoria do Poder Executivo que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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42 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 80 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 65/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº65/2025, de autoria da Mesa Diretora que Revoga integralmente a Lei Municipal n° 3.205/2025.
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Matéria não votada
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43 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 81 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 67/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº67/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich e Johnei Cláudio Degen, “Institui a campanha anual de incentivo a emissão de notas/cupons fiscais denominada “SEU CUPOM E NOTA FISCAL VALEM PRÊMIOS E AJU-DAM DOMINGOS MARTINS CRESCER”, e dá outras providências.”.
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Matéria não votada
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44 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 26 de 2025
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 67/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº67/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich e Jhonei Cláudio Degen, “Institui a campanha anual de incentivo a emissão de notas/cupons fiscais denominada “SEU CUPOM E NOTA FISCAL VALEM PRÊMIOS E AJU-DAM DOMINGOS MARTINS CRESCER”, e dá outras providências.”.
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Matéria não votada
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45 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 82 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº20/2025
RELATÓRIO: Trata-se de análise do veto integral ao Projeto de Lei nº 20/2025 que “Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção ao Diabetes”, no Município de Domingos Martins
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Matéria não votada
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46 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 83 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 57/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº57/2025, de autoria Vereador Daniel Flo-rencio Reinholz, que “Dispõe sobre a denominação de “Avenida Guilherme José Brickwedde” a rua Bernardino Monteiro, localizada na sede do Município”
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Matéria não votada
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