Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DESEFA DO CONSUMIDOR- CONDECON, E O FUNDO MUNICIPLA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOMINGOS MARTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

FIXA VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS

REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME PERMITE O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 5/2015, QUE “ ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 142 E O §2º DO ART. 172 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.”, DE AUTORIA DESTES VEREADORES.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA DA CAIXA SECA NA ESTRADA DE PEROBAS À MELGAÇO, EM DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE, JUNTO À EMPRESA RESPONSÁVEL, A REVISÃO COMPLETA DE TODOS OS ORELHÕES DO MUNICÍPIO.

DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM NOSSO MUNICÍPIO INDICAMOS À V. EXª A BUSCA DE UMA VIABILIDADE COM A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, DE A MUNICIPALIDADE COLOCAR TEMPORARIAMENTE UM ADVOGADO DE SEU QUADRO PARA ORIENTAR E O MAIS PERMITIDO POR LEI, AOS MUNÍCIPES QUE CARECEM DE TAIS SERVIÇOS. AINDA, DE INSISTENTEMENTE PLEITEAREM JUNTO AO MESMO ÓRGÃO ESTADUAL A IMEDIATA FIXAÇÃO DE UM DEFENSOR PÚBLICO EM NOSSA COMARCA.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA DA ESTRUTURA PREDIAL QUE ABRIGA O CORREIO E O POSTO TELEFÔNICO DE TIJUCO PRETO DISTRITO DE PONTO ALTO, DANDO PRIORIDADE DE TROCAR A PORTA DE ACESSO PRINCIPAL DO MESMO

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZAR MANUTENÇÃO DO COMPUTADOR DA UNIDADE DE SAÚDE DE TIJUCO PRETO, DISTRITO DE PONTO ALTO, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE A AQUISIÇÃO DE UM COMPUTADOR DESKTOP PARA O POSTO DOS CORREIOS DE TIJUCO PRETO, DISTRITO DE PONTO ALTO, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR UM ESTAGIÁRIO PARA TRABALHAR NO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. ARTHUR GERHARTD, COM PROPOSITO DE RECEPCIONAR E ORIENTAR OS PACIENTES NA RETIRADA DE SENHAS E DEMAIS NECESSIDADES.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM BEBEDOURO NO CAMPO SOCIETY LOCALIZADO PRÓXIMO AO PRÉDIO DA ANTIGA LBA NA SEDE DO MUNICÍPIO

FAVORÁVEL A MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FAVORÁVEL A MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 14, 17 E 18, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ART. 8º E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 17 DE ABRIL DE 2015.

FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA, BEM COMO AO PROJETO DE LEI 19/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA, BEM COMO AO PROJETO DE LEI 19/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORÁVEL Á EMENDA MODIFICATIVA, BEM COMO AO PROJETO DE LEI 19/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 34/2015, DE AUTORIA DO PODR EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.222 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 36/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA-SE OS ARTIGOS 8°E 11° DO PROJETO DE LEI 19/2015.

FAVORÁVEL A MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FAVORÁVEL A MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DA PARCERIAS PUBLICO-PRIVADA NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 14, 17 E 18, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ART. 8º E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 17 DE ABRIL DE 2015.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 14, 17 E 18, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ART. 8º E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 17 DE ABRIL DE 2015.

FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA, BEM COMO AO PROJETO DE LEI 19/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA, BEM COMO AO PROJETO DE LEI 19/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORÁVEL Á EMENDA MODIFICATIVA, BEM COMO AO PROJETO DE LEI 19/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA-SE OS ARTIGOS 8°E 11° DO PROJETO DE LEI 19/2015.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INSTITUI A TAXA DE RESIDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 34/2015, DE AUTORIA DO PODR EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.222 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.222 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 36/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DESEFA DO CONSUMIDOR- CONDECON, E O FUNDO MUNICIPLA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS

REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME PERMITE O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 5/2015, QUE “ ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 142 E O §2º DO ART. 172 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.”, DE AUTORIA DESTES VEREADORES.