1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2015
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 369
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÔES DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2002 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2015
Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini
Número de Protocolo: 380
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 46 de 2015
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 370
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ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 47 de 2015
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 371
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 48 de 2015
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 372
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 49 de 2015
Autores: Júlio Maria dos Santos (Pequia)2005, Vereador Francisco Sutil Braga
Número de Protocolo: 381
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DENOMINA POSTO DE SAÚDE
Obs.: DENOMINA POSTO DE SAÚDE
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 167 de 2015
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Número de Protocolo: 355
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE POSSIBILITE A MANUTENÇÃO DE UM BUEIRO COMPREENDIDO ENTRE O TRECHO DE RIBEIRÃO CAPIXABA ATÉ SÃO RAFAEL, PERTO DA PROPRIEDADE DO SENHOR AIR FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE ARACÊ, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE POSSIBILITE A MANUTENÇÃO DE UM BUEIRO COMPREENDIDO ENTRE O TRECHO DE RIBEIRÃO CAPIXABA ATÉ SÃO RAFAEL, PERTO DA PROPRIEDADE DO SENHOR AIR FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE ARACÊ, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 174 de 2015
Autor: Júlio Maria dos Santos (Pequia)2005
Número de Protocolo: 382
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INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INTERVIR COM A EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PROMOVER REPAROS E MANUTENÇÃO NOS TELEFONES PUBLICOS EM TODO O MUNICÍPIO OU A RETIRADA DOS MESMOS.
Obs.: INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INTERVIR COM A EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PROMOVER REPAROS E MANUTENÇÃO NOS TELEFONES PUBLICOS EM TODO O MUNICÍPIO OU A RETIRADA DOS MESMOS.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 175 de 2015
Autor: Vereador Julio Maria Christ
Número de Protocolo: 383
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INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE PADRONIZAR OS PONTOS DE ÔNIBUS COM ESTILO ARQUITETURA GERMÂNICA EM TODO O MUNICÍPIO.
Obs.: INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE PATRONIZAR OS PONTOS DE ÔNIBUS COM ESTILO ARQUITETURA GERMÂNICA EM TODO O MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 176 de 2015
Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini
Número de Protocolo: 373
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS SETE DE SETEMBRO COM EDUARDO SCHNEIDER SEGUNDO, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS SETE DE SETEMBRO COM EDUARDO SCHNEIDER SEGUNDO, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 177 de 2015
Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini
Número de Protocolo: 374
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE TROCA DE CINCO LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS NAS BAIAS DA RODOVIÁRIA MANOEL PEREIRA DE JESUS, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE TROCA DE CINCO LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS NAS BAIAS DA RODOVIÁRIA MANOEL PEREIRA DE JESUS, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 178 de 2015
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Número de Protocolo: 376
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PARQUINHO INFANTIL, NO CMEI ELENA CÔCO FAGUNDES NA LOCALIDADE DE SANTA IZABEL, DISTRITO DE SANTA IZABEL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PARQUINHO INFANTIL, NO CMEI ELENA CÔCO FAGUNDES NA LOCALIDADE DE SANTA IZABEL, DISTRITO DE SANTA IZABEL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 179 de 2015
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Número de Protocolo: 378
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE O ALARGAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A MERCEARIA HELKER E A MERCEARIA CHRIST NA VILA DAS PAINEIRAS NA LOCALIDADE DE ALTO PARAJU, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS..
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE O ALARGAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A MERCEARIA HELKER E A MERCEARIA CHRIST NA VILA DAS PAINEIRAS NA LOCALIDADE DE ALTO PARAJU, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS..
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 180 de 2015
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Número de Protocolo: 379
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE O TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA PEDRO MARQUES NA LOCALIDADE DE PARAJU, DISTRITO DE PARAJU MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE O TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA PEDRO MARQUES NA LOCALIDADE DE PARAJU, DISTRITO DE PARAJU MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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16 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 66 de 2015
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 44/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.137, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 44/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.137, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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17 - Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 5 de 2015
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 44/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.137, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 44/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.137, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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18 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 67 de 2015
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 45/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.592/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 45/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.592/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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19 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 68 de 2015
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Obs.: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
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Matéria não votada
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20 - Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 3 de 2015
Autor: COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Obs.: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
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Matéria não votada
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21 - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 1 de 2015
Autor: CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Obs.: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
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Matéria não votada
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