Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 78/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DOMICILIAR DE ATENDIMENTO SOCIAL E MÉDICO A ACAMADOS E DEFICIENTES IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOVER-SE ATÉ PRONTOS ATENDIMENTOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 78/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DOMICILIAR DE ATENDIMENTO SOCIAL E MÉDICO A ACAMADOS E DEFICIENTES IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOVER-SE ATÉ PRONTOS ATENDIMENTOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 90/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO AUGUSTINHO THOMES, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA VALE DOS IMIGRANTES.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 90/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO AUGUSTINHO THOMES, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA VALE DOS IMIGRANTES.

CRIA CARGOS DE COORDENAÇÃO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.3 E ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 1935/2007 DE 24 DE AGOSTO DE 2007.

CRIA CARGOS DE COORDENAÇÃO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.3 E ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 1935/2007 DE 24 DE AGOSTO DE 2007.

ALTERA AS COMPETÊNCIAS DO CARGO DE COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS COMPETÊNCIAS DO CARGO DE COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS IDOSOS CADASTRADOS NOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS REFERENCIADOS PELO CRAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS IDOSOS CADASTRADOS NOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS REFERENCIADOS PELO CRAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE DOMINGOS MARTINS COMO INCENTIVO OBJETIVANDO O AQUECIMENTO DAS VENDAS DURANTE O PERÍODO DO NATAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE DOMINGOS MARTINS COMO INCENTIVO OBJETIVANDO O AQUECIMENTO DAS VENDAS DURANTE O PERÍODO DO NATAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RODOVIA “IDA PAGUNG PLASTER” O TRECHO QUE LIGA VILA DE MELGAÇO À RODOVIA “ARTHUR NEITZKE” EM RIO PONTE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MELGAÇO EM DOMINGOS MARTINS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RODOVIA “IDA PAGUNG PLASTER” O TRECHO QUE LIGA VILA DE MELGAÇO À RODOVIA “ARTHUR NEITZKE” EM RIO PONTE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MELGAÇO EM DOMINGOS MARTINS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA MONTAR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR QUE DÊ APOIO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA AOS PRODUTORES DA AGROINDÚSTRIA MARTINENSE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA MONTAR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR QUE DÊ APOIO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA AOS PRODUTORES DA AGROINDUSTRIA MARTINENSE.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.413, DE 30 DE MAIO DE 2012

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.413, DE 30 DE MAIO DE 2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTURAL “FRITZ CHUCRUTE”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTURAL “FRITZ CHUCRUTE”.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE HORTAS ORGÂNICAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE HORTAS ORGÂNICAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE LIGA A VILA DA PAZ ATÉ O CENTRO DE RECICLAGEM DO INSTITUTO KAUTSKY, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 300 METROS, BEM COMO VIABILIZAR DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NESTE MESMO TRAJETO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, QUE POSSIBILITE A PAVIMENTAÇÃO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA RUA PROJETADA QUE FICA AO FINAL DA RUA CARLOS GERMANO SCHWAMBACH E VAI AO ENCONTRO DO ASFALTO QUE LIGA CAMPINHO Á CHAPÉU NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE UM PONTO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA VILA CONHECIDA COMO CANARINHO, PRÓXIMO A ENTRADA DO PARQUE DO CHINA, NO DISTRITO DE ARACÊ/DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE UM PONTO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA VILA CONHECIDA COMO CANARINHO, PRÓXIMO A ENTRADA DO PARQUE DO CHINA, NO DISTRITO DE ARACÊ/DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE A SUBSTITUIÇÃO DO GRAMADO DEVIDO À PÉSSIMA QUALIDADE DE GRAMA EXISTENTE NO ESTÁDIO DOUTOR ARTHUR GERHARDT DE CAMPINHO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE A SUBSTITUIÇÃO DO GRAMADO DEVIDO À PÉSSIMA QUALIDADE DE GRAMA EXISTENTE NO ESTÁDIO DOUTOR ARTHUR GERHARDT DE CAMPINHO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE MELHORIAS NOS SINAIS DE TELEFONIAS MÓVEIS (CELULARES), NA CHEGADA DA SEDE E NOS INTERIORES DO MUNICÍPIO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE MELHORIAS NOS SINAIS DE TELEFONIAS MÓVEIS (CELULARES), NA CHEGADA DA SEDE E NOS INTERIORES DO MUNICÍPIO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM PROJETO PARA PAISAGISMO NO BAIRRO VILA VERDE.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM PROJETO PARA PAISAGISMO NO BAIRRO VILA VERDE.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SAGRADA FAMÍLIA, NO BAIRRO VILA DA PAZ, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SAGRADA FAMÍLIA, NO BAIRRO VILA DA PAZ, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE DIRECIONE NA SUBIDA DA LADEIRA DA PAZ, APÓS A JUNÇÃO COM A RUA ACÁCIA IMPERIAL, COMO MÃO ÚNICA PARA VEÍCULOS, NO SENTIDO VILA DA PAZ – SEDE. DA MESMA FORMA SINALIZAR COMO “SENTIDO PROIBIDO” ENTRADA DE VEÍCULOS NA JUNÇÃO DA RUA WALDEMIRO ALBERTO HULLE COM A LADEIRA DA PAZ, SENDO PERMITIDO SUA ENTRADA NA RUA ACÁCIA IMPERIAL.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE DIRECIONE NA SUBIDA DA LADEIRA DA PAZ, APÓS A JUNÇÃO COM A RUA ACÁCIA IMPERIAL, COMO MÃO ÚNICA PARA VEÍCULOS, NO SENTIDO VILA DA PAZ – SEDE. DA MESMA FORMA SINALIZAR COMO “SENTIDO PROIBIDO” ENTRADA DE VEÍCULOS NA JUNÇÃO DA RUA WALDEMIRO ALBERTO HULLE COM A LADEIRA DA PAZ, SENDO PERMITIDO SUA ENTRADA NA RUA ACÁCIA IMPERIAL.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE A PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO NA RUA PROJETADA QUE FICA NO FINAL DA RUA CARLOS GERMANO SCHWAMBACH E VAI AO ENCONTRO DO ASFALTO QUE LIGA CAMPINHO Á CHAPÉU.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE A PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO NA RUA PROJETADA QUE FICA NO FINAL DA RUA CARLOS GERMANO SCHWAMBACH E VAI AO ENCONTRO DO ASFALTO QUE LIGA CAMPINHO Á CHAPÉU.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE PROMOVER PERANTE OS VENDEDORES AMBULANTES, A CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO PARA QUE O SEGUIMENTO POSSA TER UMA MELHOR ORGANIZAÇÃO.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE PROMOVER PERANTE OS VENDEDORES AMBULANTES, A CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO PARA QUE O SEGUIMENTO POSSA TER UMA MELHOR ORGANIZAÇÃO.

REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE APLAUSOS PARABENIZANDO A TODOS OS PROFESSORES PELO SEU DIA QUE COMEMOROU-SE NO ÚLTIMO DIA 15 DE OUTUBRO, EM ESPECIAL, OS QUE ATUAM EM TODA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, PELO DESEMPENHO CORAJOSO, GUERREIRO E BATALHADOR DE EDUCAR, ENSINAR E FORMAR OS CIDADÃOS, QUE COMEMOROU-SE NO ÚLTIMO DIA 15 DE OUTUBRO.

REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE APLAUSOS PARABENIZANDO A TODOS OS PROFESSORES PELO SEU DIA QUE COMEMOROU-SE NO ÚLTIMO DIA 15 DE OUTUBRO, EM ESPECIAL, OS QUE ATUAM EM TODA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, PELO DESEMPENHO CORAJOSO, GUERREIRO E BATALHADOR DE EDUCAR, ENSINAR E FORMAR OS CIDADÃOS, QUE COMEMOROU-SE NO ÚLTIMO DIA 15 DE OUTUBRO.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE AGRICULTURA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 88/2013. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE AGRICULTURA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 88/2013. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 113/2013 – QUE RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE ÍUNA COMO MUNICÍPIO CONSORCIADO.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 113/2013 – QUE RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE ÍUNA COMO MUNICÍPIO CONSORCIADO.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 117/2013 – QUE CRIA CARGOS DE COORDENAÇÃO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.3 E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935 DE 24 DE AGOSTO DE 2007 – LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 117/2013 – QUE CRIA CARGOS DE COORDENAÇÃO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.3 E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935 DE 24 DE AGOSTO DE 2007 – LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 116/2013 – QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO DA ORDEM DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS), AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 116/2013 – QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO DA ORDEM DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS), AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2013 - QUE ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 217 DO REGIMENTO INTERNO.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2013 - QUE ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 217 DO REGIMENTO INTERNO.