2 - Projeto de Lei nº 17 de 2016
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 157
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 18 de 2016
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 159
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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA SE OBTER ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA SE OBTER ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 19 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Número de Protocolo: 164
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.
Obs.: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 20 de 2016
Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini
Número de Protocolo: 169
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ALTERA A EMENDA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.060, DE 18 DE MARÇO DE 2008.
Obs.: ALTERA A EMENDA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.060, DE 18 DE MARÇO DE 2008.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 7 de 2016
Autor: Júlio Maria dos Santos (Pequia)2005
Número de Protocolo: 156
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REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIA DOS CONTRATOS COM SEUS RESPECTIVOS EMPENHOS, DAS EMPRESAS D&P AUTO PEÇAS E SERVIÇOS, MACONSIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SIMON LTDA, PREMAR PREMOLDADOS MARECHAL, SERRARIA LUTZKE E TEFAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Obs.: REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIA DOS CONTRATOS COM SEUS RESPECTIVOS EMPENHOS, DAS EMPRESAS D&P AUTO PEÇAS E SERVIÇOS, MACONSIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SIMON LTDA, PREMAR PREMOLDADOS MARECHAL, SERRARIA LUTZKE E TEFAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 15 de 2016
Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini
Número de Protocolo: 162
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REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ARTIGO 5º E INCISO XXXIII - "TODOS TÊM DIREITO A RECEBER DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS INFORMAÇÕES DE SEU INTERESSE PARTICULAR, OU DE INTERESSE COLETIVO OU GERAL (...) -, INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO FUNCIONAL, NA SEGUINTE PROPOSITURA:
- NOMINAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS;
- EM QUAIS SECRETARIAS ESTÃO LOTADOS;
- DENOMINAÇÃO PRÓPRIA DO CARGO PÚBLICO QUE CADA SERVIDOR MUNICIPAL ESTÁ EXERCENDO;
- EXISTEM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS E SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS CEDIDOS A PREFEITURA, SE AFIRMATIVO: NOMINAR O SERVIDOR E O ÓRGÃO CORRESPONDENTE E EM QUE SECRETARIA ESTÁ LOTADO.
Obs.: REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ARTIGO 5º E INCISO XXXIII - "TODOS TÊM DIREITO A RECEBER DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS INFORMAÇÕES DE SEU INTERESSE PARTICULAR, OU DE INTERESSE COLETIVO OU GERAL (...) -, INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO FUNCIONAL, NA SEGUINTE PROPOSITURA:
- NOMINAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS;
- EM QUAIS SECRETARIAS ESTÃO LOTADOS;
- DENOMINAÇÃO PRÓPRIA DO CARGO PÚBLICO QUE CADA SERVIDOR MUNICIPAL ESTÁ EXERCENDO;
- EXISTEM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS E SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS CEDIDOS A PREFEITURA, SE AFIRMATIVO: NOMINAR O SERVIDOR E O ÓRGÃO CORRESPONDENTE E EM QUE SECRETARIA ESTÁ LOTADO.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 16 de 2016
Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini
Número de Protocolo: 163
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REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REMETIDO AO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM, PARA ANÁLISE E POSTERIOR DELIBERAÇÃO, SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NA ZONA DE OCUPAÇÃO PREFERENCIAL - ZOP 1/01. ÁREA QUE ANTERIORMENTE CONSTAVA COMO DE EXPANSÃO URBANA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.489/2013.
Obs.: REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REMETIDO AO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM, PARA ANÁLISE E POSTERIOR DELIBERAÇÃO, SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NA ZONA DE OCUPAÇÃO PREFERENCIAL - ZOP 1/01. ÁREA QUE ANTERIORMENTE CONSTAVA COMO DE EXPANSÃO URBANA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.489/2013.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 96 de 2016
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Número de Protocolo: 153
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE A COMPRA DE ARMÁRIOS PARA ARMAZENAR MERENDA ESCOLAR, PARA ESCOLA DE SÃO RAFAEL, DISTRITO DE ARACÊ NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE A COMPRA DE ARMÁRIOS PARA ARMAZENAR MERENDA ESCOLAR, PARA ESCOLA DE SÃO RAFAEL, DISTRITO DE ARACÊ NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 97 de 2016
Autor: Vereador Gilmar Canal
Número de Protocolo: 161
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PERANTE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA DEDETIZAÇÃO NAS RUAS E BUEIROS ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS ESCOLAS E CRECHE DA COMUNIDADE DE PEDRA AZUL.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PERANTE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA DEDETIZAÇÃO NAS RUAS E BUEIROS ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS ESCOLAS E CRECHE DA COMUNIDADE DE PEDRA AZUL.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 98 de 2016
Autor: Vereador Gilmar Canal
Número de Protocolo: 160
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CALÇAMENTO NA RODOVIA 262, DA FAZENDA DO ESTADO ATÉ A E.M.E.F LUIZ PIANZOLA NA LOCALIDADE DE PEDRA AZUL.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CALÇAMENTO NA RODOVIA 262, DA FAZENDA DO ESTADO ATÉ A E.M.E.F LUIZ PIANZOLA NA LOCALIDADE DE PEDRA AZUL.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 99 de 2016
Autores: Vereador Ivan Luiz Paganini, Vereador Julio Maria Christ
Número de Protocolo: 165
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE DESENVOLVER UM PROJETO DE VIABILIZAÇÃO PARA MANILHAMENTO DO CÓRREGO QUE PASSA DENTRO DA PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PONTO ALTO II, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PONTO ALTO, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE DESENVOLVER UM PROJETO DE VIABILIZAÇÃO PARA MANILHAMENTO DO CÓRREGO QUE PASSA DENTRO DA PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PONTO ALTO II, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PONTO ALTO, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 100 de 2016
Autores: Vereador Ivan Luiz Paganini, Vereador Julio Maria Christ
Número de Protocolo: 166
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA REPARO NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA 21 DE ABRIL, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE MARGARETE HOLLUNDER, EM PONTO ALTO II, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA REPARO NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA 21 DE ABRIL, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE MARGARETE HOLLUNDER, EM PONTO ALTO II, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 101 de 2016
Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini
Número de Protocolo: 167
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE DESENVOLVER UM PROJETO DE URBANIZAÇÃO NA RUA NILO VELTEN, RUA DA INDUSTRIA AGROFRUTA, SITUADA EM SÃO BENTO DO ARACÊ. PROMOVENDO CALÇAMENTO E CALÇADA PARA PEDESTRES, ILUMINAÇÃO PÚBLICA MAIS EFICAZ, DRENAGEM PLUVIAL E, ARBORIZAÇÃO COM PLANTIOS DE ÁRVORES E/OU PALMEIRAS. ACRESCENTANDO AINDA, DA NECESSIDADE DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PONTO DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA RODOVIA SEBASTIÃO ALVES LIMA, PRÓXIMO A ENTRADA DESTA MESMA RUA.
Obs.: INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE DESENVOLVER UM PROJETO DE URBANIZAÇÃO NA RUA NILO VELTEN, RUA DA INDUSTRIA AGROFRUTA, SITUADA EM SÃO BENTO DO ARACÊ. PROMOVENDO CALÇAMENTO E CALÇADA PARA PEDESTRES, ILUMINAÇÃO PÚBLICA MAIS EFICAZ, DRENAGEM PLUVIAL E, ARBORIZAÇÃO COM PLANTIOS DE ÁRVORES E/OU PALMEIRAS. ACRESCENTANDO AINDA, DA NECESSIDADE DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PONTO DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA RODOVIA SEBASTIÃO ALVES LIMA, PRÓXIMO A ENTRADA DESTA MESMA RUA.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 102 de 2016
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Número de Protocolo: 168
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE O CADASTRO MUNICIPAL DE PROPRIEDADES RURAIS COM ÁREAS INFERIORES A 30.000 MIL METROS, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE O CADASTRO MUNICIPAL DE PROPRIEDADES RURAIS COM ÁREAS INFERIORES A 30.000 MIL METROS, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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16 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 2 de 2016
Autores:
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 9/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS
Obs.: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 9/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS
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Matéria não votada
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