1 - Projeto de Lei nº 48 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Número de Protocolo: 282
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EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES TÍPICAS E ESPECÍFICAS E REQUISITOS MÍNIMOS PARA INVESTIDURA, NA ESFERA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, DIMINUI QUANTITATIVO, EXTINGUE A UNIDADE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, RENUMERA ITENS CONSTANTES DO ANEXO I, REVOGA O INCISO I DO ART. 5º, ALTERA OS INCISO II E III DO ART. 5º E INCLUI PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.759, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Obs.: EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES TÍPICAS E ESPECÍFICAS E REQUISITOS MÍNIMOS PARA INVESTIDURA, NA ESFERA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, DIMINUI QUANTITATIVO, EXTINGUE A UNIDADE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, RENUMERA ITENS CONSTANTES DO ANEXO I, REVOGA O INCISO I DO ART. 5º, ALTERA OS INCISO II E III DO ART. 5º E INCLUI PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.759, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
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Aprovado
Obs.: os vereadores Ivan e Osmar votam contra aprovação do projeto.
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2 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 58 de 2016
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 49/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA A EMENTA, OS ARTIGOS 1º E 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.484, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
Obs.: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 49/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA A EMENTA, OS ARTIGOS 1º E 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.484, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 49 de 2016
Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini
Número de Protocolo: 288
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ALTERA A EMENTA, OS ARTIGOS 1º E 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.484, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
Obs.: ALTERA A EMENTA, OS ARTIGOS 1º E 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.484, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Requerimento nº 33 de 2016
Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini
Número de Protocolo: 309
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REQUEIRO AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, CONFORME REQUERIMENTO SUBMETIDO E APROVADO PELA SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O § 1º, ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/14, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM "DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA" DR. EVALDO TEIXEIRA, PROMOTOR DE JUSTIÇA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DOMINGOS MARTINS E A SENHORA FÁTIMA CRISTINI SANTANA FEITOSA, DIRETORA DO INSTITUTO KAUTSKY REPRESENTANDO O INSTITUTO KAUTSKY, PELA REPORTAGEM EXIBIDA NO JORNAL BOM DIA ESPÍRITO SANTO DA REDE GAZETA DE COMUNICAÇÕES, DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2016, SOB O TÍTULO: "PROJETO PARA DESPOLUIR A BACIA DO RIO JUCU". O PROJETO DESENVOLVIDO REFERE-SE A TRATAMENTO DE RESÍDUOS DOMICILIARES ATRAVÉS DE BIODIGESTOR, IMPLANTADO NA COMUNIDADE DE SÃO MIGUEL COM PARCERIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DOMINGOS MARTINS, INSTITUTO KAUTSKY E A PRÓPRIA COMUNIDADE DA LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL. PROJETO DE BIODIGESTOR DESENVOLVIDO PELO INSTITUTO KAUTSKY E IMPLANTADO ATRAVÉS DE MUTIRÃO EVOLVENDO A COMUNIDADE LOCAL E A CAPITAÇÃO DE RECURSOS ADVINDAS DE MULTAS APLICADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS.
Obs.: REQUEIRO AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE SUBMETA A SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O § 1º, ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/14 E 2.691/15, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM "DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA" DR. EVALDO TEIXEIRA, PROMOTOR DE JUSTIÇA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DOMINGOS MARTINS E A SENHORA FÁTIMA CRISTINI SANTANA FEITOSA, DIRETORA DO INSTITUTO KAUTSKY REPRESENTANDO O INSTITUTO KAUTSKY, PELA REPORTAGEM EXIBIDA NO JORNAL BOM DIA ESPÍRITO SANTO DA REDE GAZETA DE COMUNICAÇÕES, DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2016, SOB O TÍTULO: "PROJETO PARA DESPOLUIR A BACIA DO RIO JUCU". O PROJETO DESENVOLVIDO REFERE-SE A TRATAMENTO DE RESÍDUOS DOMICILIARES ATRAVÉS DE BIODIGESTOR, IMPLANTADO NA COMUNIDADE DE SÃO MIGUEL COM PARCERIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DOMINGOS MARTINS, INSTITUTO KAUTSKY E A PRÓPRIA COMUNIDADE DA LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL. PROJETO DE BIODIGESTOR DESENVOLVIDO PELO INSTITUTO KAUTSKY E IMPLANTADO ATRAVÉS DE MUTIRÃO EVOLVENDO A COMUNIDADE LOCAL E A CAPITAÇÃO DE RECURSOS ADVINDAS DE MULTAS APLICADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS.
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Aprovado por Unanimidade
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